Minas Gerais e o Brasil precisam de uma profunda Reforma Urbana. Propostas das Ocupações Urbanas aos Candidatos ao Governo de Minas Gerais, em 25/09/2014.

Minas Gerais e o Brasil precisam de uma profunda Reforma Urbana.

Propostas das Ocupações Urbanas aos Candidatos ao Governo de Minas Gerais, em 25/09/2014.

O processo de urbanização do Brasil teve início em meados do século 20, quando o desenvolvimento do capitalismo provocou a ruína da população rural e sua intensa migração, levando ao surgimento de dezenas de cidades de médio e grande porte e a uma maior integração do território nacional.

É a partir da década de 1970 que o país torna-se urbano, ou seja, mais de 50% de sua população passa a morar nas cidades. Nesse período, a urbanização do país estava intimamente ligada à industrialização, pois as novas fábricas que surgiam eram instaladas em locais onde houvesse infraestrutura adequada, mão de obra disponível e um mercado consumidor capaz de absorver as mercadorias produzidas.

Essas indústrias, especialmente as de tecidos e de alimentos, estavam localizadas principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, levando milhões de pessoas sem-terra a migrarem das zonas rurais em busca de emprego nessas cidades.

O chamado êxodo rural foi motivado pela diminuição dos postos de trabalho na agricultura em consequência da modernização e da mecanização do trabalho agrícola, e pela concentração das terras nas mãos dos grandes latifundiários, que expulsavam os camponeses pobres de suas propriedades. Assim, os trabalhadores rurais sem-terra, não tendo como sobreviver no campo, dirigiam-se às cidades em busca de emprego, salários e melhores condições de vida.

Em 1970, o país já tinha 55,9% da população morando nas cidades. Hoje, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 84,3% da população brasileira é urbana, o que representa mais de 160 milhões de pessoas. Ou seja, de cada dez habitantes do Brasil, oito moram em cidades.

Pequeno histórico da Luta pela Reforma Urbana.

A luta pela Reforma Urbana teve início nos anos 1960, quando o povo foi às ruas apoiar as chamadas “reformas de base” do governo João Goulart. No entanto, o golpe fascista militar-civil-empresarial de 1964 abortou esse processo de mobilização e a realização das Reformas de Base propostas, entre elas, a reforma urbana.

Na Constituinte de 1988, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana encaminha uma proposta de emenda popular sobre a questão urbana, conquistando pela primeira vez na história do país um capítulo dedicado ao assunto na Constituição.

Após a Constituinte, nasce o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que passa a pressionar o Congresso Nacional para regulamentar o capítulo da política urbana presente na Constituição de 1988, e, em 2001, finalmente é aprovada a Lei Federal denominada Estatuto da Cidade.

Com a vitória de Lula (PT) nas eleições para a Presidência da República, em 2002, e de Dilma (PT) em 2010, o Governo Federal atende parcialmente às reivindicações dos movimentos de moradia e do FNRU. Entre elas, destacamos a criação do Ministério das Cidades (2003), a implantação do Conselho das Cidades (2003), a realização das Conferências das Cidades (2003, 2005, 2007, 2010 e 2013), o processo de elaboração dos Planos Diretores Participativos (2005-2006) e a aprovação da lei que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005). Ocorre uma maior integração da política de habitação com outras políticas, como saneamento, infraestrutura e mobilidade, e aumenta os recursos investidos na construção de moradias.

Porém, os resultados práticos dessa mudança são muito pequenos, pois o que predomina são os interesses das grandes empreiteiras e da especulação imobiliária. O desenvolvimento das cidades continua perverso e desigual, aprofundando a segregação e a exclusão do povo pobre.

O Déficit Habitacional no Brasil e em Minas Gerais.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro ultrapassa os 6,9 milhões de unidades (Fonte: Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010). Destas, 5,885 milhões encontram-se nas cidades. Mais: de acordo com o Relatório do Programa Habitat, órgão ligado à ONU, 52,3 milhões de brasileiros (cerca de 28% da população e quatro vezes mais do que reconhece o governo) vivem nas 16.433 favelas cadastradas no país, número que chegará a 55 milhões de pessoas em 2020.

Se somarmos a isso os moradores de cortiços, loteamentos ilegais, ocupações e os moradores em situação de rua, o total chega a 36,6% da população.

O déficit habitacional em Minas Gerais ultrapassa 1/2 milhão de moradias – 557.000, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro baseada em dados do Censo de 2010. Só na cidade de Belo Horizonte estima-se que esse número esteja acima de 150.000 moradias! Mais de 200.000, na RMBH.

O governo do Estado de Minas Gerais há mais de 20 anos não constrói nenhuma moradia na região metropolitana de BH, região que concentra o maior déficit do estado.

Estimamos que em Belo Horizonte nos últimos 10 anos mais de 18 mil famílias foram para ocupações urbanas; Na região metropolitana de Belo Horizonte, cerca de 25 mil famílias e em Minas Gerais, cerca de 70 mil famílias estão em ocupações.

Há em todo o Estado de Minas Gerais cerca de 270 liminares de reintegração de posse visando expulsar milhares de famílias de ocupações urbanas e no campo.

A prefeitura de BH está mais demolindo casas do que construindo casas. Está arrumando “casas” para os automóveis e deixando o povo sem casa. Isso é injustiça que clama aos céus!

Nossas Propostas aos candidatos ao Governo de MG nas eleições de 2014:

1)      Desapropriar todas as áreas privadas que sejam de interesse social e destinar os terrenos e prédios públicos ociosos para fins de moradia popular;

2)      Por fim à enorme concentração da propriedade fundiária e à elevação crescente do preço do solo urbano;

3)      Impor limites de quantidade e de tamanho máximo à propriedade do solo;

4)      Garantir a função social da propriedade, ou seja, o uso socialmente justo de todo o espaço urbano;

5)      Por fim à cobrança do IPTU para as famílias com renda até três salários mínimos;

6)      Início do processo de regularização urbana das ocupações de Minas Gerais, com garantia de ligação de água, esgoto, luz, titulação e áreas de lazer. Importante mudança na implementação das tarifas sociais de serem mais abrangentes e para todas as famílias com renda até três salários mínimos. A COPASA e a CEMIG devem prestar serviços e ter gestão estatais que visem a qualidade do atendimento e a real melhoria de vida da população de baixa renda e não trabalhar com parâmetros do mercado;

7)      Despejo zero no estado de Minas Gerais, tanto para ocupações urbanas quanto do campo;

8)      Os Movimentos Sociais Populares com ou sem CNPJ terem direito a participação efetiva nos conselhos estaduais;

9)      Incentivo à produção social da moradia, que já vem sendo desenvolvida com sucesso por várias cooperativas habitacionais e movimentos;

10)   Métodos alternativos de construção que garantam a diminuição do custo de produção e maior qualidade da habitação;

11)   A capacitação de cooperativas e associações para a autogestão;

12)   A preservação, o cuidado e o respeito ao meio ambiente;

13)   A participação da comunidade beneficiada em todas as etapas da construção, bem como o respeito às necessidades das famílias;

14)   A existência de equipamentos e serviços públicos essenciais para a vida em comunidade: praças, escolas, creches, postos de saúde, quadras esportivas, transporte coletivo etc;

Assinam esse Manifesto com Propostas,

 MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), Brigadas Populares, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Coordenações das Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e da RMBH.

Contatos para maiores informações:

Com Poliana (cel. 31 92839027), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696). 

Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de setembro de 2014.