quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Ocupação Chico Rei/Ouro Preto/MG: O direito à moradia com segurança e di...





Ocupação Chico Rei, em Ouro Preto/MG: O direito à moradia com segurança e dignidade. 04/7/2018.

Aproximadamente 70 famílias fazem parte da Ocupação Chico Rei, em Ouro Preto, MG, acompanhada pela Central de Movimentos Populares (CMP). A Ocupação Chico Rei começou em 25/12/2015, com a ocupação das terras da siderúrgica Novelis, antiga Alcan, transnacional produtora de alumínio. Vale ressaltar que as terras foram cedidas à Noveli, pelo município, como incentivo à geração de empregos. Como a empresa fechou as portas, o justo é que as terra retornem ao município, ao povo. As famílias permaneceram nesse terreno por um mês e migraram para o terreno da antiga FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor) de Ouro Preto, onde permanecem. As terras da antiga FEBEM pertencem ao Estado de Minas Gerais e estão cedidas à Prefeitura de Ouro Preto, em regime de comodato, desde 1999. A Prefeitura abandonou tudo e as terras, em sua maioria, foram griladas. A Ocupação está instalada em uma pequena parte da área. As famílias lutam pelo direito de construir suas moradias com segurança e dignidade nessas terras e fazer desse espaço um bairro novo, bem planejado, uma vez que Ouro Preto, cidade patrimônio cultural da humanidade, empurra os pobres para áreas de risco, já que não oferece política pública de moradias populares e um grande número de famílias não consegue sobreviver sob a pesadíssima cruz do aluguel. O nome da Ocupação - Chico Rei - é em homenagem a uma grande liderança negra. Chico era rei de uma tribo na África, foi capturado, trazido para o Brasil, feito escravo, juntou dinheiro e comprou sua liberdade e de seus companheiros. É justo, ético e necessário que o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Ouro Preto se posicionem em favor das famílias da Ocupação Chico Rei, que exercem seu legítimo direito de lutar pela moradia em terras públicas e ociosas, para que essas terras cumpram sua função social e lhes garantam viver com segurança e dignidade. O Poder Público não deve e não pode render-se a interesses do capital, à especulação imobiliária. É preciso servir ao bem comum e respeitar o direito fundamental e sagrado a que todas e todos têm direito: a moradia.

*Reportagem em vídeo de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Ouro Preto, MG, 04/7/2018.
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