segunda-feira, 14 de abril de 2014

Dilma, frei Gilvander e Leonardo Péricles.


Dilma, frei Gilvander e Leonardo Péricles.


Dilma Rousseff, frei Gilvander Moreira e Leonardo Péricles do MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas -, na foto, acima, após a Presidenta Dilma Rousseff ter recebido oito lideranças das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória (em Belo Horizonte, MG), William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá (de Contagem, MG), dia 07/04/2014. Dilma foi sensível às 7 reivindicações das ocupações e se comprometeu em empenhar pra valer o Governo Federal para que não aconteçam despejos dessas cinco ocupações de BH e Contagem, onde estão 12 mil famílias, ou seja, mais de 40 mil pessoas. E mais: que essas 12 mil famílias tenham acesso a moradia própria e digna. Abraço terno na luta. Frei Gilvander Luís Moreirawww.freigilvander.blogspot.com.br

terça-feira, 8 de abril de 2014

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Destino de 12 mil famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá, de Contagem, MG, no colo da Presidenta Dilma Rousseff.

Destino de 12 mil famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá, de Contagem, MG, no colo da Presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, dia 07/04/2014, durante 20 minutos, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu em reunião, em Contagem, MG, uma Comissão de representantes de cinco ocupações urbanas de Belo Horizonte e Contagem, MG, onde estão cerca de 12 mil famílias ameaçadas de despejo, mas que não aceitam ser despejadas. Não queremos massacres e não queremos também ter que paralisar BH e Contagem. Por isso a saída justa e pacífica é negociar até encontrarmos soluções justas para o gravíssimo problema social que atinge diretamente 12 mil famílias (de 40 a 50 mil pessoas).
A Presidenta Dilma sorridente abraçou todos/as os oito integrantes da Comissão, ouviu com atenção a gravidade da situação, recebeu uma Carta com sete reivindicações e se comprometeu em ajudar a encaminhar todas as reivindicações apresentadas. Autorizou que a reunião fosse gravada em vídeo, que será disponibilizado na internet, e tirou fotos com a Comissão. Eis, abaixo, a Carta de reivindicações apresentadas à Presidenta Dilma e fotos da Comissão recebida por Dilma e foto de Dilma com Frei Gilvander.

CARTA DE REIVINDICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO EM BELO HORIZONTE, MG, e OCUPAÇÕES WILLIAM ROSA e EMANUEL GUARANI KAIOWÁ, EM CONTAGEM, MG à PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.

Belo Horizonte, 07 de abril de 2014.

Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil,
Dilma Rousseff,

Obrigado por nos receber. Representamos mais de 11.000 famílias que estão ameaçadas de despejo. Nós, Comissão de representantes de cinco Ocupações urbanas de Belo Horizonte e Contagem, MG, (Ocupação Rosa Leão, com 1.500 famílias; Ocupação Esperança, com 2.200 famílias; Ocupação Vitória, com 4.500 famílias; Ocupação William Rosa, com 2.500 famílias e Ocupação Emanuel Kaiowá, com 150 famílias. Total: mais de 11.000 famílias), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), das Brigadas Populares, Luta popular, da CSP/Conlutas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta pela Moradia (MLPM), vimos a sua presença para reivindicar seu compromisso e o compromisso do Governo Federal na resolução justa e pacífica do gravíssimo conflito social que envolve diretamente mais de 11.000 famílias nas cinco ocupações, mencionadas acima, todas ameaçadas de despejos, pois estão sob liminares de reintegração de posse emanadas pelo TJMG.
A situação é gravíssima, pois os terrenos ocupados estavam abandonados, não cumprindo sua função social. Milhares de famílias não suportando mais a cruz do aluguel, que é veneno que come diariamente no prato dos pobres, e não tolerando mais a humilhação que é sobreviver de favor, inspirados na luta das Ocupações Dandara e Eliana Silva, em BH, e nas Manifestações de junho de 2013, se uniram e ocuparam terrenos abandonados. Os Movimentos Sociais Populares caminham conosco nos ajudando muito na organização e na resistência. O povo não aceita em hipótese alguma ser despejado sem alternativa digna, o que não é abrigo público e nem bolsa moradia. Se não for possível continuar nas áreas ocupadas, alternativa digna é reassentamento prévio.
A especulação imobiliária campeia em Belo Horizonte e região metropolitana e o déficit habitacional está crescendo assustadoramente. Pesquisa da Fundação João Pinheiro atesta com base em dados do IBGE/2010 que, ainda em 2010, em Minas Gerais o déficit habitacional estava acima de 557 mil casas (2º maior do Brasil), na região metropolitana, acima de 200.000 casas e em BH, acima de 78.000 casas, isso em 2010. Hoje, Contagem tem o 2º maior déficit habitacional de MG e em BH estima-se que o déficit habitacional esteja acima de 120.000 casas. Há 22 anos o Governo de Minas não constrói nenhuma casa em Belo Horizonte e nem na região metropolitana. Por que tanto compromisso com os interesses dos grandes empresários da construção civil e tanto desprezo pelos milhares de pessoas sem-teto residentes nestas ocupações?
O prefeito de Belo Horizonte continua intransigente, chegando ao absurdo de chamar povo das ocupações de terrorista. Assim, ele acirra o conflito que já é muito grave.
O Poder Judiciário, através de juízes e desembargadores, ao expedir liminares de reintegração de posse, sem considerar que os terrenos estavam abandonados não cumprindo sua função social, sem observar o princípio do respeito à dignidade humana, sem considerar o direito constitucional à moradia, tem sido inconstitucional, desumano, injusto e completamente parcial. No lugar de procurar uma solução justa para o grave conflito social, o TJMG age no sentido oposto, acirrando os ânimos, defendendo na prática os interesses empresariais e deslegitimando todo o sacrífico daqueles que não tem alternativa senão ocupar terrenos abandonados para garantir o acesso à moradia digna.
O Governo Estadual, por sua vez, embora esteja negociando com as lideranças das Ocupações e com os Movimentos Sociais, tem agido pouco e sem firmeza na produção de alternativas dignas ao despejo. O Governo de MG não pode assumir uma postura recuada em relação ao conflito, se retirando do papel de ator político com responsabilidade sobre a questão habitacional no Estado. Há 22 anos que o Governo de Minas não constrói nenhuma casa na região metropolitana. Os terrenos das Ocupações da região do Isidoro podem e devem ser desapropriados para fins de habitação popular. A desapropriação pode e deve ser feita pelo prefeito de Belo Horizonte e/ou pelo Governador de Minas. As Ocupações já são consolidadas e seguem Plano Urbanístico elaborado por Arquitetos da UFMG do Grupo Arquitetos Sem Fronteira Brasil. As Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória já construíram (ou estão em construção) mais de 1.500 casas de alvenaria. O grito do povo é “liberem os terrenos para nós.”
A Ocupação Emanuel Guarani Kaiowá, em Contagem, MG, com mais de um ano de luta, é uma ocupação consolidada com dezenas de casas de alvenaria, seguindo Plano Urbanístico feito pelos arquitetos Sem Fronteira Brasil, Plano premiado na Bienal Internacional de arquitetura de São Paulo. O prefeito de Contagem pode e deve desapropriar o terreno da Comunidade Guarani Kaiowá e regularizar a situação fundiária das 150 famílias que lá estão conquistando vida digna.
Sobre a Ocupação William Rosa, cerca de 2.500 famílias, cabe lembrar que o CEASA deixou o terreno abandonado, sem cumprir sua função social, desde a criação do CEASA/MG. O registro do imóvel está em nome do Governo de Minas. O CEASA tem uma imensidão de terrenos abandonados ao lado da comunidade William Rosa, o que pode viabilizar expansão do CEASA/MG sem ter que desalojar as 2.500 famílias que lá estão lutando para sair da cruz do aluguel. O justo é o Governo Federal e CEASA desistir da reintegração de posse e encaminhar Minha Casa Minha Vida via Entidades para as famílias da Ocupação William Rosa, uma vez que até a prefeitura de Contagem já prometeu disponibilizar recursos para resolver o problema.
Os prefeitos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves precisam também assumir a responsabilidade de participar como protagonista da resolução do grave conflito que envolve as Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.200 famílias), Vitória (4.500 famílias), Wiliam Rosa (2.500 famílias) e Guarani Kaiowá (150 famílias), mas de 11.000 no total.
CONSIDERANDO o expresso, acima, reafirmamos nossa pauta de reivindicações:
1)      Que a Presidenta Dilma se comprometa a viabilizar através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, prioritariamente, moradia digna para as 11.000 famílias das cinco ocupações mencionadas acima;
2)      Que a presidenta Dilma determine empenho e compromisso da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério das Cidades e da Secretaria Direitos Humanos no sentido de participar da Mesa de Negociação em curso com o Governo de Minas e prefeituras;
3)      Que Presidenta Dilma faça gestão junto ao Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, no sentido de que a Mesa de Negociação seja coordenada por Secretários da SEDESE, Secretaria de Regularização Fundiária, enfim, área social do Governo de Minas, e não apenas pelo Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da Secretaria de Defesa Social, que não tem a tarefa de fazer política pública de habitação;
4)      Que a Presidenta Dilma faça gestão junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) no sentido de se buscar Conciliação em 2ª instância e que, enquanto estiver em curso a Mesa de Negociação, se suspenda por tempo indeterminado as liminares de reintegração, que são na prática espadas de dâmocles sobre a cabeça das 11.000 famílias;
5)      Que a Presidenta Dilma faça gestão junto ao Governador de Minas e ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, no sentido de desapropriação dos terrenos das ocupações da Região do Isidoro para fins de habitação popular. Isso é possível e necessário para juridicamente abrir caminho para a regularização fundiária das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória;
6)      Relativo à Ocupação William Rosa: a) Que o Governo Federal repasse o terreno ocupado para que nele se construa casas via Minha Casa Minha Vida Entidades; b) Que o leilão de “privatização” para expansão do CEASA seja suspenso enquanto não se encontrar uma saída justa e pacífica para as 2.500 famílias da Ocupação William Rosa; c) Que o Governo Federal responda positivamente à proposta colocada pelo Prefeito de Contagem, MG, que em Ofício à Presidenta Dilma se comprometeu a investir 12 milhões de reais para contribuir na solução do gravíssimo problema social suscitado pelas ocupações e pelo déficit habitacional;
7)      Que a Presidenta Dilma se comprometa a disponibilizar recursos federais que auxiliem o município de Contagem na desapropriação (compra forçada) do terreno da Ocupação Emanuel Guarani Kaiowá.

Reiteramos que estamos dispostos a seguir dialogando e procurando soluções justas, definitivas e maduras para esse gravíssimo conflito social, sem a necessidade do emprego de soluções de força, de massacre e violações de direitos. 

Atenciosamente,

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Coordenação da Ocupação Rosa Leão.

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Coordenação da Ocupação Esperança.

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Coordenação da Ocupação Vitória.

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Coordenação da Ocupação William Rosa.

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Coordenação da Ocupação Emanuel Guarani Kaiowá.
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Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Luta pela Moradia (MLPM), Arquitetos Sem Fronteira, Luta Popular/CSP-Conlutas e Rede de Apoio.

Contato para maiores informações:
Com Leonardo Péricles (cel. 31 9133 0983), com Lacerda (cel.: 31 9708 4830), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110); ou com Charlene (cel.: 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:













domingo, 6 de abril de 2014

Contra a aberração imobiliária. Reportagem do Jornal Leia Agora – www.jornalleiaagora.com.br , de Santa Luzia, MG, n. 210, de 4 a 11/04/2014, p. 06.

Contra a aberração imobiliária.
Reportagem do Jornal Leia Agora – www.jornalleiaagora.com.br , de Santa Luzia, MG, n. 210, de 4 a 11/04/2014, p. 06.

Em encontro com moradores do Ribeirão do Isidoro, prefeito reafirma ser contra projeto que propõe a construção de 13.140 apartamentos na divisa de Santa Luzia com a Capital de MG.

Ganha mais um capítulo a polêmica discussão sobre o projeto habitacional da Granja Werneck, que propõe a construção de 13.140 apartamentos através do Programa Minha Casa Minha Vida, na divisa de Santa Luzia com a capital, próximo ao bairro Liberdade. Na manhã de 1º de abril, centenas de moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Ribeirão Isidoro, no Vetor Norte de BH, fizeram uma caminhada até a Prefeitura de Santa Luzia para pedir apoio ao prefeito Carlos Calixto em prol da regularização da ocupação existente na área particular há um ano. Lideranças foram recebidas pelo prefeito e participaram de uma audiência no gabinete municipal.
Segundo o líder do movimento, frei Gilvander, as cerca de 8.000 famílias que hoje vivem no Ribeirão Isidoro podem ser retiradas do local a qualquer momento, já que uma ordem de despejo foi expedida pela justiça. “Construir esses apartamentos super apertados na Granja Werneck é uma forma disfarçada de expulsar as famílias pobres de BH para as periferias da região metropolitana”, avalia. “O que queremos é casa ou terra e não apartamento”, complementa o líder.
Na visão de frei Gilvander, a desapropriação ou a compra do terreno com recursos do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida pode ser alternativa para solucionar o problema. “O prefeito de Belo Horizonte e o governador poderiam baixar um decreto desapropriando o terreno e, posteriormente, repassá-lo para fins de moradia popular. A doação de recursos do Governo Federal para a compra do terreno, através do Programa Minha Casa Minha Vida, também seria outra solução”, sugere.
Para o prefeito Carlos Calixto, que deixa claro não ser contra o Programa Minha Casa Minha Vida, e sim contra a construção de 13.140 apartamentos na divisa de Santa Luzia com a capital, é preciso diálogo entre o governo do Estado e as prefeituras de Belo Horizonte e região metropolitana. “Belo horizonte não vai conseguir resolver esse problema sozinho. É preciso diálogo, sensibilizar todos os prefeitos da região metropolitana para a busca de soluções conjuntas para o problema da habitação”, avalia.
Calixto também reafirmou ser contra as ocupações ilegais e a favor de uma readequação do projeto habitacional na Granja Werneck. “Por que não espalhar os prédios em toda a área disponível em vez de amontoá-los em um pequeno espaço, onde os moradores ficarão pelo resto da vida sem segurança, privacidade e conforto?”, questiona o prefeito.

Ao final da reunião, frei Gilvander afirmou que o encontro foi positivo, uma vez que existe um ponto em comum entre os moradores da região do Ribeirão Isidoro e o prefeito de Santa Luzia. “Tanto nós quanto ele somos totalmente contra a construção dos apartamentos no local. Vamos continuar contando com o apoio de Calixto para futuros diálogos com todos os envolvidos, a fim de que os terrenos sejam liberados para o povo.”


Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Alan e Regina, com 9 filhos, na luta para sair da cruz que é sobreviver de favor. Luta por moradia própria e digna. BH, 05/04/2014.

Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Alan e Regina, com 9 filhos, na luta para sair da cruz que é sobreviver de favor. Luta por moradia própria e digna. BH, 05/04/2014.


Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Mãe e 4 filhos na luta por moradia. Basta da cruz do aluguel. “Daqui não vamos sair.” BH, 05/04/2014.

Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Mãe e 4 filhos na luta por moradia. Basta da cruz do aluguel. “Daqui não vamos sair.” BH, 05/04/2014.


Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: 2.200 famílias na luta por moradia, lutar para sair da cruz do aluguel. “Não somos terroristas. Por favor ...” BH, 05/04/2014.

Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: 2.200 famílias na luta por moradia, lutar para sair da cruz do aluguel. “Não somos terroristas. Por favor ...” BH, 05/04/2014.


Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Dona Sônia, além de lutar por moradia própria, cuida 24 horas por dia do filho Renan, 11 anos, que não anda e não fala há cinco anos. Só não se comove quem tem coração de pedra. BH, 05/04/2014.

Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Dona Sônia, além de lutar por moradia própria, cuida 24 horas por dia do filho Renan, 11 anos, que não anda e não fala há cinco anos. Só não se comove quem tem coração de pedra. BH, 05/04/2014.


sábado, 5 de abril de 2014

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG DELIBERAÇÕES.


ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG
DELIBERAÇÕES.
No dia 21 de março de 2014, às 10 horas, estiveram reunidos representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:
1)   Recadastramento das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial para a URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, SEDESE e número determinado de representantes dos Movimentos Sociais para participarem do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião.
2)   Comprometimento dos Movimentos Sociais para impedir expansão nas Ocupações.
3)   Os Movimentos Sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
4)   Reunião em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social, com a participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014, às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do Prefeito).

Obs.: Essa Ata foi assinada pelos presentes. Segue os nomes das pessoas que participaram da Reunião.
Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDs.
Dr. Rodrigo Rigamontes, juiz do CNJ.
Dra. Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública municipal.
Dra. Cláudia Amaral Xavier, do MP/DH.
Dra. Janaína da Andrade Dauro, do MP/DH.
Dra. Cristhyane Linhares, defensoria Pública da DPE/MG.
Dra. Andrea Abripta Tonet, Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Francisco Filomeno de Abreu, do Ministério das Cidades.
Frei Gilvander Luís Moreira, da CPT.
Adriano Ventura, vereador (PT/BH).
Juliana Benício Xavier, advogada da Ocupação William Rosa.
Lacerda Santos Amorim, da Ocupação William Rosa e Consulta Popular.
Amantino Mota Menezes, da Ocupação William Rosa.
Neila Batista, do Mandato do Deputado Rogério Correia.
Reginaldo Silva, do mandato do Deputado Padre João (PT/MG).
Prof. Tiago Castelo Branco, de Arquitetos Sem Fronteira.
Edma Aparecida Marinho, da SEDESE.
Daniel de Oliveira Malard, da SUPID/SEDs.
Luiz Antônio B. Alves, do TJMG.
Júlio César Esteves, STCCRI.
Rusvel Beltrame, procurador Geral do Município de Belo Horizonte.
Alex de Melo, Cel. da PM.
Genedempsey Bicalho Cruz, PBH/URBEL.
Joaquim Alves Rodrigues, do MLPM.
Ana Maria Muanda, assistente social das Brigadas Populares.
Hélio Ferreira, Secretário Municipal de Santa Luzia.
Ronaldo Nascimento, secretário de Santa Luzia.
Desdete Ferreira de Aguiar, Meio Ambiente, PM de Santa Luzia.
Mário Werneck.
Walter Oliveira, PM de Santa Luzia.
Fernando C. Carvalho, SEGON/MMC.
Marilene Pimenta, SDSH, Prefeitura de Contagem.
Jorge Campos da Silva, Sec. De agricultura e mediação de conflitos.
Elielma Carvalho Nascimento, Ocupação Vitória.
Bruno Cardoso, CPT, BPs e CONEDH.
Poliana de Souza, do MLB.
Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança.
Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão.
Francisco Brasil, da Empresa Direcional.
Júlio Lima, da Empresa Portela e Lima.
André Campos Valadão, Empresa Portela e Lima.
Juliano Heitor Cabral, da RNC Advogados.

José Carlos Ribeiro Filho, da RNC Advogados.



quinta-feira, 3 de abril de 2014

Manifesto pelo fortalecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Manifesto pelo fortalecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Os Movimentos Sociais Populares, sindicais, organizações e pessoas de boa vontade, abaixo-assinado, vêm a público se Manifestar em defesa do fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pelos motivos que seguem, abaixo:
O PLP 114/2011, aprovado por unanimidade pelos Partidos Políticos no Congresso Nacional, em novembro de 2012, concretiza a autonomia financeira e administrativa conferida às Defensorias Públicas há 10 anos pela Emenda Constitucional 45/2004, ao desvincular o orçamento de seu pessoal das Defensorias Públicas Estaduais das despesas do Poder Executivo estadual, como já ocorre com o Judiciário e Ministério Público. Pelo projeto, os estados podem investir até 2% do orçamento líquido para as Defensorias Públicas Estaduais, a ser implementado ao longo de cinco anos. Mas a Presidenta Dilma Rousseff vetou o PLP 114/2011! Assim, o Governo Federal manteve o bloqueio econômico e político que impede o acesso de 80 milhões de empobrecidos à justiça, contrariando, inclusive, duas recentes recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pugnam pela autonomia da Instituição - Res. 2656 (XLI-0/11) e 2801 (XLIII-O/13). Motivo alegado: pressão de muitos governadores que argumentaram que o PLP 114 era contrário ao interesse público e inviabilizaria o orçamento de vários estados. Isso não é verdade. É uma desculpa estapafúrdia.
Segundo o “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, publicado em 2013 pelo IPEA e ANADEP, 72% das comarcas do Brasil estão sem defensoras/res públicas/os, o que inviabiliza equilíbrio entre acusação e defesa nos milhões de processos que envolvem as pessoas pobres. No Brasil, há 11.835 juízes, 9.963 promotores de Justiça do Ministério Público, mas há somente 5.054 defensoras/res em 24 estados. A Constituição Federal irmana em igual dignidade o Ministério Público e as Defensorias Públicas (CF, art. 127 e art. 134), além de prescrever que as Defensorias prestem orientação jurídica e defenda em todos os graus as pessoas empobrecidas. Mas na realidade, o Ministério Público está sendo o irmão rico e as Defensorias, o irmão pobre. Oitenta milhões de brasileiros dependem diretamente da Defensoria para tentar acessar a justiça. O Governo de Minas investe na Defensoria Pública de MG apenas 0,38% de seu orçamento. O valor nominal está congelado há três anos. E, por outro lado, o Governo de Minas pagou para advogados dativos, de março a setembro de 2013, mais de 2,7 milhões de reais (Dados em http://www.age.mg.gov.br/servicos/1692)
 A comarca de Peçanha, do interior de Minas Gerais, por exemplo, gasta cerca de 50 mil reais com advogados dativos por mês. A Comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha, MG, gasta de 40 a 70 mil com advogados dativos por mês. São os juízes que determinam quanto um advogado dativo recebe, óbvio que dentro do prescrito pela OAB. Um advogado dativo, que é chamado na hora da audiência pelo juiz, muitas vezes, sem nunca ter conversado com o “cliente”, não atua extrajudicialmente, nem com os movimentos sociais populares, nem em mediação e nem em conciliação, e, pior, muitas vezes, sem a competência técnica e sem a paixão pela defesa dos pobres, que é característica básica, salvo raras exceções, encontrada nas/os defensoras/res. Os advogados dativos atendem somente aos processos. As/os defensoras/res atendem as pessoas pobres de forma integral e trabalhando em rede com outras/os defensoras/res e em diálogo com os movimentos sociais populares. Um advogado dativo não pode entrar com Ação Civil Pública, que é um instrumento jurídico utilizado na defesa da coletividade, ajudando assim a agir preventivamente para que se supere o caos social e garanta a eficácia de direitos sociais fundamentais.
A ausência de defensoras/res em 72% das comarcas do Brasil abre caminho para os prefeitos da maioria das cidades brasileiras contratarem advogados para atender aos pobres, mas esses, muitas vezes ganham pouco, mas a massa de pobres, negros e jovens, presos, dificilmente é atendida por esses advogados. Assim, o clientelismo político vai sendo eternizado, pois cada família que tem algum membro ajudado pelo advogado do prefeito se torna presa fácil na próxima eleição. “Se os governos estaduais remunerassem os defensores públicos como remuneram os advogados dativos, quebraria os estados”, alertou um deputado.
Na maioria dos estados, um/a defensor/a público/a estadual ganha apenas 50 a 60% do salário de um promotor. A defensoria pública de Minas Gerais paga o 17º menor salário do país, o que, aliado à sua tímida estrutura, provoca uma evasão enorme de profissionais para outras carreiras mais atrativas e estruturadas. Do dinheiro que vai para a Justiça, no Brasil, 69% vai para o Judiciário, 26% para o Ministério Público e apenas 5% para as defensorias públicas. Assim fica desproporcional a busca da justiça. Cadê a equidade no acesso a justiça?
A Lei Complementar 65/2003 prescreve que a Defensoria Pública de Minas Gerais deva ter 1.200 defensores, mas tem menos de 600, o que resulta em uma imensa barreira para os pobres acessar a justiça, além de estresse e até disputas internas entre os poucos defensores, pois “o cobertor não dá para cobrir o corpo inteiro.” Em Minas, enquanto a Magistratura e o Ministério Público abrem concursos praticamente todos os anos (às vezes, mais de um por ano), a Defensoria Pública instaura seus certames com intervalos de 04 em 04, 05 em 05 anos... (O último data de 2008!).
Além da falta de muitos concursos para, no mínimo, triplicar o número de defensoras/res, faltam também concursos para constituição de um corpo técnico que possa, com competência, assessorar o trabalho das/os defensoras/res. Por exemplo, é imprescindível para o desempenho da função constitucional de defender os pobres que as/os defensoras/res tenham secretárias, atendentes, assessoras/res, médicos, arquitetos, engenheiros civis, psicólogas, sociólogos etc. Falta dinheiro para remunerar estagiários em número necessário e compatível com a demanda dos pobres aos/às defensoras/res. Para mitigar isso se recorre a diversos órgãos do estado para ceder funcionários. “Assim temos que contar com a boa vontade das autoridades”, dizem.
A gente tem que ficar de pires não mão se ajoelhando junto aos governos estaduais para conquistar uma migalha de orçamento, de 0,3 a 07% apenas, na maioria dos estados. Assim se coloca um tapume ao acesso dos pobres a justiça”, lamentam muitas defensoras.
Se o número de defensoras/res fosse triplicado, se poderia investir em mediação e/ou conciliação de conflitos, o que desafogaria, em parte, o judiciário. A/o defensor/a é uma autoridade que atende aos pobres. “Muitas vezes, com um ofício requisitando um direito conseguimos reparar um direito que está sendo negado aos pobres”, relatam muitas defensoras.
A Lei orgânica (LC 80/1994, alterada pela LC 132/2009) exige a criação de Ouvidorias Externas em todas as Defensorias Públicas estaduais, mas até agora só há ouvidorias externas em defensorias de sete estados, entre os quais, Ceará, Acre, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tríplice proposta pelos Movimentos Sociais Populares, é canal importantíssimo para a realização das funções da Defensoria e valorização desta junto à sociedade. 
Nas cidades onde não há Defensorias Públicas, o IDH é pior. Em uma cidade sem defensor/a público/a aumenta a espiral de violência, abarrota a área criminal, superlota as prisões e onera o Sistema Único de Saúde. Isso porque muitos conflitos, se não são resolvidos por mediação ou conciliação ou por ações judiciais proposta por defensoras/res, acabam desaguando em crimes que geram violência em uma progressão geométrica.
Somos gratos e reconhecemos o esforço hercúleo que a quase totalidade dos/as defensoras fazem para acolher bem e com competência tentar acessar a justiça para os pobres. Especificamente, o setor de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria de MG tem exercido um trabalho imprescindível na defesa das ocupações urbanas, da população em situação de rua, dos artesãos de rua, feirantes populares, quilombolas, vítimas de violência policial e de conflitos agrários, massacrados por mineradoras, mas são ainda em número insuficiente. Consideramos que deve ser prioridade absoluta ampliar o número de defensores/ras no setor de Direitos Humanos com defensores realmente vocacionados para trabalhar na defesa dos Direitos Humanos.
Enfim, sem o fortalecimento, sem autonomia e sem empoderamento da Defensoria Pública, - o que é, na prática, partilha e socialização de poder -, não haverá acesso à justiça para todos, nem democracia, nem estado democrático de direito.
Pelo exposto acima, reivindicamos do Governador de Minas Gerais:
1.   Ampliação, oxalá a triplicação, do número de vagas para o Concurso da Defensoria que já deveria estar com edital publicado;
2.   Aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional 247/2013 (“PEC Defensoria Para Todos”) que obriga a todos os estados da federação a instalar Defensorias Públicas em todas as Comarcas do Brasil, no prazo máximo e gradativo de 8 anos;
3.   Criação com urgência da Ouvidora Externa da Defensoria Pública do estado de MG;
4.   Fortalecimento do setor de Direitos Humanos da DPE/MG com ampliação do número de defensores, corpo técnico e infraestrutura necessária para o bom funcionamento do setor de Direitos Humanos da DPE/MG, sempre em respeito ao princípio da vedação ao retrocesso, haja vista que, nos termos de previsão expressa da Lei Complementar 80/1994, é a Defensoria Pública instituição com função primordial de realizar a promoção dos Direitos Humanos, além de deter a prerrogativa exclusiva, dentre as entidades estatais, de representar a violação destes direitos perante a Organização das Nações Unidas  (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) (art. 1o, 3o-A, I, II, III, 4o, III e VI);
5.   Triplicação do orçamento geral da Defensoria Pública de MG.
6.   Autonomia de gestão orçamentária.
7.    Aprovação imediata de cargos para servidores auxiliares da área jurídica, bem como de outras áreas do conhecimento (serviço social, psicologia, engenharia, geologia etc), além da urgente estruturação da Instituição.

Assinam esse Manifesto:
1)   Comissão Pastoral da Terra – CPT
2)   Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG 
3)   Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH 
4)   Brigadas Populares 
5)   CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores 
6)   SINDUTE-MG 
7)   SINDIELETRO-MG 
8)   MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG 
9)   SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 
10)     MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas 
11)     MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
12)     Associação de Moradia Dandara
13)     SINDÁGUA-MG 
14)     Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade 
15)     Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 
16)     Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares 
17)     Rede de apoio e solidariedade às ocupações 
18)     Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte 
19)     Comunidade Dandara 
20)     RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares 
21)     GEQA/UFMG – Grupo de Estudos de Questões Agrárias da UFMG
22)     IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG 
23)     Programa Pólos de Cidadania da UFMG
MOCECO 
24)     RECID – Rede de Educação Cidadã, MG – OK.
25)     Fórum Mineiro de Direitos Humanos 
26)     Mídia, Comunicação e Direitos Humanos 
27)     Instituto de Direitos Humanos – IDH 
28)     Fórum Mineiro de Direitos Humanos 
29)     Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH 
30)     Casa Fora do Eixo
31)     Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa, Emanuel Guarani Kaiowá, Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Nelson Mandela.
32)     Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional/UFMG e PUC-MINAS 
33)     Profa. Dra. Delze dos Santos Laureano, professora de Direito Agrário.
34)     Deputado Federal Padre João Carlos
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG 
35)     Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT, doutorando em Educação pela FAE/UFMG.
36)     Ana Maria Turolla, das Comunidades Eclesiais de Base de Juiz de Fora, MG
37)     Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH 
38)     Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT) 
39)     ........ (quem quiser assinar...)

Obs. 1: Pessoas, entidades e organizações que quiserem assinar esse Manifesto, favor enviar o nome da pessoa e da entidade (identificação) e o e-mail para frei Gilvander Moreira, para o seguinte email: gilvanderlm@gmail.com . Assim iremos atualizando a lista de quem assina o Manifesto paulatinamente nos blogs e sites.  Faremos isso até sermos atendidos nessa justa reivindicação.
Obs. 2: Pedimos também que quem puder ajude na divulgação desse Manifesto publicando em blogs, sites, no facebook, fazendo debates nas comunidades etc.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de abril de 2014.