sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Depoimento de frei Gilvander em Audiência Pública na ALMG em defesa do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, dia 13/08/2013.



Depoimento de frei Gilvander em Audiência Pública na ALMG em defesa do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, dia 13/08/2013.
Bom dia. Espero que todo esse terrorismo seja transformado em um domingo de Páscoa e de ressurreição, sem termos de passar pela sexta-feira da Paixão na grande Belo Horizonte. Obrigado de coração aos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, que não medem esforços para defender os pobres. Deixo aqui nossa eterna gratidão às defensoras públicas do setor de Direitos Humanos e às queridas promotoras do Ministério Público da área de Direitos Humanos que, sem dormir, estão sendo anjas humanas e defendendo as famílias das Ocupações do Isidoro durante 24 horas. Serei muito breve e quero começar fazendo alguns pedidos.
Estão chegando alguns ônibus das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. O povo está atrasado porque ficaram acordados durante toda a noite em vigília se preparando para resistir aos despejos. Muitas pessoas não querem sair das ocupações, porque sabem que a liminar concedida pelo juiz da Vara da Infância pode quebrar e cair a qualquer momento. Não saem das ocupações, porque não aceitarão serem despejadas.
Primeiro pedido: do fundo do meu coração e em nome da vida de 24 mil pessoas, das 8 mil famílias, 70% mulheres e crianças, peço à desembargadora Selma Marques, da 9ª Câmara Cível – a liminar poderá ser derrubada por ela -, para, pelo amor de Deus, não derrubar a liminar do juiz da Infância, porque, com isso, vai autorizar um massacre de proporção inimaginável. (Quatro horas após esse pedido ser veiculado pela TV Assembleia para todas as cidades de Minas Gerais, a Des. Selma derrubou a Liminar. Nosso pedido não foi ouvido.) Peço ao Alberto Pinto Coelho, governador de Minas Gerais, que repense e suspenda, pelo menos provisoriamente, por um mês, como pedimos, para abrir processo de negociação e voltar atrás na assinatura que deu autorizando a polícia a ir fazer os despejos. Peço ao Dr. Pedro Bittencourt, presidente do TJMG, pela responsabilidade que tem, que mantenha a liminar e, caso ela caia, que determine a suspensão desse processo judicial e espere a Ação Civil Pública do MP/MG correr e o processo de negociação acontecer. Peço a todas as autoridades, aos empresários da Granja Werneck e aos outros empresários que tenham bom senso. Vamos dialogar. Os movimentos sociais e as ocupações apresentaram concretamente quatro propostas muito sensatas. Estamos abertos à negociação justa e sensata. Peço ao governo federal sensatez. Queria fazer um pedido específico ao governo federal e ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O Dr. Bruno Renato Teixeira, ouvidor Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, está aqui hoje e me deu uma informação que estamos buscando há quatro meses. A prefeitura não nos informa, ninguém nos informa, nem o governo federal, e o Dr. Bruno me disse hoje que a CEF já assinou o projeto de construção dos prediozinhos, com quase 9 mil cubículos, ressalvando que os despejos serão feitos até 30 de agosto. Em nome da vida, pedimos que a presidência da CEF, a presidente Dilma ou outra pessoa do governo federal suspenda essa assinatura e participe, com firmeza, do processo de negociação. Peço aos militares, aos soldados, que também são pessoas trabalhadoras, humanas, com filhos, crianças, que não participem dessa operação de guerra. Peço ajuda ao Ministério Público Federal, considerando que agora há participação da CEF.
Apresentamos quatro propostas. Não é verdade o que está sendo divulgado pelo site do Tribunal de Justiça de MG, que os movimentos sociais e as ocupações não estão abertas ao diálogo; estão sim. Estamos clamando e pedindo diálogo, negociação, mediação durante todo o tempo, por 24 horas. Como prova disso, apresentamos quatro propostas. Primeira: suspensão do despejo por 30 dias e que seja feito o cadastro socioeconômico ou que se reconheça o cadastro que o Centro Universitário UNA está fazendo lá. Segunda: as ocupações estão dispostas a diminuir o território e a entregar áreas menos adensadas. Terceira: as ocupações assumem o compromisso de diminuir os lotes, de modo que, em apenas um lote, sejam acomodadas duas ou três famílias. Quarta: que os prefeitos de Belo Horizonte e de Santa Luzia apresentem terrenos e elaborem projetos em parceria com os movimentos sociais e entidades, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Quando as moradias forem construídas, as famílias irão se dispor a sair das 2.500 casas que construíram com o seu suor. A maior parte dos moradores está endividada por isso. Estamos abertos ao diálogo, sim, e clamando, pelo amor de Deus.
No pouco tempo que me resta, gostaria de fazer um comentário a respeito de algo que me doeu muito. Ontem, por meio do celular, uma pessoa leu para mim uma nota de esclarecimento que está no site do TJMG. Infelizmente nela há muitas mentiras, e, na prática, assumem a postura e o discurso da Prefeitura de Belo Horizonte, como se esta fosse correta. Vou comentar algumas questões. O título da nota diz que a Justiça desenvolve trabalho pacífico para a reintegração de posse da região de Isidoro. Estão propondo o que chamam de despejo humanizado. O que eles propõem é inviável. Não há apenas indícios, mas evidências de que é impossível ocorrer despejo pacífico. Se fosse em ocupações com 50, 100 ou 200 famílias, poderia até, com esforço muito grande, ser viável despejo pacífico. A nota diz que será feita com respeito aos direitos humanos, com observância dos direitos fundamentais constitucionais. Impossível, nesse conflito, com os milhares de policiais que lá estarão e as 8 mil famílias, ou seja, com o envolvimento de mais de 20 mil pessoas. Pergunto: estarão lá os 130 desembargadores para acompanhar isso?
Há também outra mentira, dizendo do trabalho de retirada de 2.500 pessoas. Dr. Pedro Bittencourt, não são 2.500 pessoas, mas mais de 20 mil, são 8 mil famílias. No cadastro parcial e tendencioso da Urbel, que é covarde, consta apenas cerca de 2.502 famílias.
Diz a nota do TJMG: “Os pertences dos ocupantes serão transportados com a devida identificação”. Pergunto: milhares de policiais ficarão lá, durante três ou quatro meses, para viabilizar esse transporte, com a devida identificação?
Diz a Nota do TJMG: “Haverá acompanhamento psicológico no local”. Pergunto: e depois? Quando o povo estiver na rua ou na desgraça social, vai haver acompanhamento psicológico?
Diz a Nota do TJMG: “Que sejam encaminhados aos programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal”. Não existem esses programas, é ilusão. Muitas pessoas das ocupações estão inscritas em programas, como o Minha Casa, Minha Vida e estão esperando, esperando. Isso é triste.
Diz a Nota do TJMG: “Devem ser cumpridos os requisitos legais”. O Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte empurrou goela abaixo e mudou o prazo de dois anos para cinco anos. As famílias têm de comprovar que residem ali cinco anos, senão serão excluídas. Não basta cumprir os requisitos legais, covardes, injustos, anti-humanos.
Diz a Nota do TJMG: “Toda operação será filmada e fotografada”. Pergunto ao presidente do Tribunal: estarão lá mais de mil fotógrafos para filmar as 8 mil famílias, tudo? Impossível filmar tudo. Quando começar o confronto, os jornalistas vão correr risco e, logicamente, fugir.
O álibi para tentar justiçar os despejos é a construção de cerca de “70 mil moradias”. Caro presidente do Tribunal, o que consta do projeto são prediozinhos de cinco andares, sem elevador, com cerca de apertamentos de 40 e poucos m². Há um laudo dizendo que as famílias não aguentam ficar nesses apertamentos mais de um, dois ou três anos. Então não são moradias dignas.
Outro absurdo que está na Nota do TJMG e que faz doer o meu coração é dizer que o município, o Estado e a União demonstraram interesse em solucionar a questão. Como o deputado Durval Ângelo disse, o governo federal, sim, mas a Prefeitura de Belo Horizonte tem sido intransigente, covarde e insensível aos clamores de milhares de famílias empobrecidas. Negociamos mais de oito meses, mas representantes da prefeitura de BH foi apenas nas duas últimas reuniões.
A fila não anda, quem está na fila fica esperando. Então todos vão morrer sem moradia?
Diz a Nota do TJMG: “Eles não se mobilizaram no sentido de efetivá-lo”. Mobilizamos, sim. Estamos clamando o tempo todo, mas somos humanos, e, sob pressão constante de despejo, as lideranças dos movimentos sociais ficam constrangidas de ficar o tempo todo só lutando para evitar o despejo.
Diz a Nota do TJMG: “Foi determinado e realizado o cadastro das famílias de forma detalhada”. Mentira. Foram cadastradas apenas pouco mais de 2.500 famílias, ficando de fora mais de a maior parte das famílias.
Diz a Nota da TJMG: “Houve presença de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte em todas as reuniões” de negociação. Mentira, apenas nas duas últimas.

Povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno ocupa Prefeitura de Betim na luta por moradia própria e digna.



Povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno ocupa Prefeitura de Betim na luta por moradia própria e digna.
Nota Pública. Betim, MG, 12 de setembro de 2014.

A Ocupação Dom Tomás Balduínoocupacaodomtomasbalduinobetim.blogspot.com.br - realizou ato de ocupação de prédio sede da Prefeitura de Betim na última quarta-feira, dia 10 de setembro de 2014, com o intuito de estabelecer Mesa de Negociação que alcance uma solução justa e pacífica, orientada pelo diálogo e pelo respeito aos direitos constitucionais e humanos, para o conflito que vive mais de 100 famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno face à ordem judicial de reintegração de posse expedida pelo Judiciário de Betim a pedido da procuradoria do Município.
O Ato de ocupação da Prefeitura, recurso legítimo cada vez mais utilizado pela sociedade civil e movimentos sociais populares de nossa ainda instável democracia, durou todo o dia e contou com a participação de mais de centenas de moradores, entre eles, mulheres, crianças e idosos que buscam na Ocupação Dom Tomás Balduíno uma alternativa para fazer valer sua cidadania insurgente. Cumpre lembrar que foram esgotadas pelos moradores todos os canais formais para estabelecer o contato com a prefeitura e suas secretárias, mas que, diante da negativa sistemática e da ausência de qualquer retorno, a ocupação da prefeitura se faz legitima e necessária. Diante da cega intransigência dos poderosos emerge a radicalidade democrática dos pobres.
Apesar dos apontamentos ainda insatisfatórios colocados pelo atual Superintendente Municipal de Habitação que esteve presente em reunião com as lideranças locais, no final do dia, os moradores resolveram deixar o prédio diante dos seguintes compromissos assumidos: a) não será executada nenhuma reintegração de posse sem que se esgotem as possibilidades de viabilização pelo Poder Público municipal de alternativas de moradia adequada para todos as famílias presentes na Comunidade Dom Tomás Balduíno; b) Que essas alternativas para uma solução justa, pacífica e digna serão melhores formuladas e analisadas em reunião dia 15 de setembro próximo, com a presença do próprio Prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB); c) Que a secretária de habitação do município fará cadastramento social de todas as famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno, condição necessária para prosseguimento das propostas de negociação.
Ainda assim, nós, moradores, lideranças, advogados populares e membros dos movimentos sociais populares reiteramos nossa insatisfação diante das alegações do Superintendente de Habitação, Alex Tiago Couto, que afirmou por várias vezes e fez constar em ata que a prefeitura possui outros projetos para a área ocupada que entram peremptoriamente em conflito com o uso para fins de moradia hoje estabelecido.
Ora, provocamos o debate diante da sociedade de Betim para qual é a finalidade das terras públicas da cidade se não promover o bem estar e as necessidades sociais básicas de seus cidadãos provendo de moradia digna e adequada aqueles que não conseguem fazê-lo de outro modo em função da evidente exclusão econômica?
A Prefeitura de Betim, MG, possui plenos dispositivos legislativos e judiciais para destinar terras públicas do município, como a que hoje garante abrigo a mais de 100 famílias da Ocupação Tomás Balduíno, para a finalidade de habitação de interesse social. Basta vontade política de querer fazer e baixar um decreto municipal declarando a realização da política de habitacional com a destinação de glebas de imóvel de propriedade pública às famílias de baixa renda ocupantes. É possível, é viável, está escrito na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades e é comprovado por inúmeros exemplos bem sucedidos da história recente da política urbana brasileira. A moradia é um direito a ser garantido pelo poder público!
Por fim, reiteramos a exigência manifestada por nosso advogado popular em reunião para que a negociação com o Poder Público seja referendada em sede judicial, abrindo nos autos um procedimento equivalente de conciliação e colocando temporariamente suspensa a Liminar de Reintegração de posse que implica em desalojamento forçado!
As mais de 100 famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno resistirão a qualquer tentativa de despejo forçado. O povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno tem o apoio da Pastoral da Juventude, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), das Brigadas Populares e do MLB, de arquitetos, de geólogos populares etc.
O povo das Ocupações de Belo Horizonte e da Região Metropolitana de BH está unido e organizado para seguir lutando de forma conjunta. Se mexer com uma ocupação, mexerá com todas!
Pelo direito à cidade! Pelo direito à moradia! Na luta, até o fim!
Despejo, Não! Negociação, Sim!

Assinam essa Nota:
Coordenação da Ocupação Dom Tomás Balduíno;
NOVA (Associação Comunitária de Moradores do Bairro São João);
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Belo Horizonte;
Brigadas Populares;
Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Contato para maiores informações:
com Ailton Matias Costa, advogado da Comunidade Dom Tomás Balduíno, liderança da Pastoral da Juventude: ailton.c.matias@gmail.com
cel.: (31) 8547.0760 - (31) 9381.1314 - (31) 9617.6537