domingo, 26 de junho de 2016

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

RESUMO DECISÃO STJ SOBRE AS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG – SETEMBRO DE 2015 – segundo o Coletivo Margarida Alves.

RESUMO DECISÃO STJ SOBRE AS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG – SETEMBRO DE 2015 – segundo o Coletivo Margarida Alves.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante temporariamente a permanência e a proteção dos moradores das Ocupações da Izidora até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue a legalidade da operação policial de desocupação da área, determinada pela juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Municipal.
O Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)
O Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia em eventual execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou o Ministro Og Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu, excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Na decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou não apenas a proteção de direitos garantida no art. 6º da nossa Constituição, mas também em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos das Crianças. Também ressaltou a necessidade de se cumprir as normas e diretrizes do próprio estado de Minas Gerais, tais como as recomendações do Escritório de Direitos Humanos, a Lei Estadual n. 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de Serviços de Segurança Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar.

E, ao concluir, o Ministro relator afirmou que a desocupação da área só pode ocorrer caso sejam demonstradas, de modo inequívoco, “garantias de que serão cumpridas as medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas.” (p. 18) Até o momento, o que se tem é uma evidente “indeterminação do modus operandi a ser adotado no caso em tela”, o que portanto, justifica a suspensão do despejo, constituindo prova pré-constituída do direito alegado pelos moradores das ocupações da Izidora.

COMAM/PBH, sob pressão do povo, retirou a Mata do Planalto da pauta do s...

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Demolindo o sonho da casa própria: despejos das Ocupações Marias Vitória...

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Dona Luci, 70 anos, 580,00 de aluguel, 1 salário de aposentadoria e cata...

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POR ENQUANTO, A MATA DO PLANALTO FOI LIBERTADA DO ALTAR DO SACRIFÍCIO DO COMAM/PBH/DIRECIONAL. Nota pública.

         POR ENQUANTO, A MATA DO PLANALTO FOI LIBERTADA DO ALTAR DO SACRIFÍCIO DO COMAM/PBH/DIRECIONAL.
Nota pública.

Após luta do povo, mais de 200 pessoas ardorosas defensoras da preservação de 100% da Mata do Planalto, e pressão na reunião do COMAM da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi retirado de pauta, hoje, dia 22/06/2016, o pedido de Licença Prévia para construtora Direcional devastar a Mata do Planalto e construir 760 apartamentos de luxo na área, em Belo Horizonte, MG. Antes da abertura dos trabalhos algumas lideranças se manifestaram. Mais de 200 moradores participaram da reunião e lideranças da cidade marcaram presença. Vasco Araújo, o presidente do COMAM, disse que a Direcional pediu para retirar de pauta, mas, na verdade, foi retirado de pauta por vários motivos, entre os quais destacamos:
1) Por que o presidente do COMAM, Vasco, já declarou na Imprensa/Rede Minas que ele e a PBH estão “fazendo de tudo para conceder as licenças ambientais” e, por isso, a Defensoria Pública de MG conseguiu decisão judicial proibindo-o de presidir reunião sobre o licenciamento de construção na Mata do Planalto.
2) A defensoria pública de MG encaminhou representação ao prefeito Márcio Lacerda, ao presidente do Comam Vasco Araújo e ao procurador geral do município, Russel Beltrano, determinando substituição do atual presidente do órgão e a recomposição do conselho com nova eleição. O descumprimento poderá implicar a adoção de providências administrativas e judiciais inclusive na esfera da responsabilização na esfera civil.
3) Porque o EIA/RIMA, de 2009, está defasado quase sete anos. Porque, segundo o prof. Clemens, do Grupo GESTA/UFMG e O Ministério Público, a Mata do Planalto é Mata Atlântica e, assim, somente o IBAMA tem competência administrativa para conceder ou não o licenciamento ambiental. Se o COMAM conceder, os conselheiros cometerão crime por improbidade administrativa, com pena de prisão.
4) Porque é momento pré-eleitoral e está claro que a população de BH, sob a liderança do povo do Planalto e adjacências e do povo das Ocupações da Izidora (também perseguido pela PBH e pela Direcional) jamais deixarão devastar a Mata do Planalto;
5) Porque havia mais de 200 pessoas pressionando e protestando no início da reunião do COMAM.

Enfim, mais uma vitória da luta popular. Seguiremos lutando pela preservação de 100% da Mata do Planalto, que é moradia de milhões de seres vivos que precisam ser respeitados.

Assina,
Movimento Salve a Mata do Planalto.
Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Mais informes e vídeos em:
No face: Salve a Mata do Planalto


MANIFESTO DOS MORADORES ACORRENTADOS NO COMAM EM DEFESA DA MATA DO PLANALTO, em Belo Horizonte, dia 22/06/2016. REIVINDICAMOS O ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA RETIRADA DE PAUTA DA MATA DO PLANALTO.

MANIFESTO DOS MORADORES ACORRENTADOS NO COMAM EM DEFESA DA MATA DO PLANALTO, em Belo Horizonte, dia 22/06/2016.
 REIVINDICAMOS O ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA RETIRADA DE PAUTA DA MATA DO PLANALTO.

Hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2016, nós, moradores do bairro Planalto e da Cidade, lideranças dos movimentos sociais de moradores e ambientais, e povos das Ocupações da Izidora, estamos protestando no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), a partir das 13h30 na avenida Augusto de Lima, 30, 4º andar, antigo Hotel Del Rey, Belo Horizonte, MG, contra a aprovação da Licença Prévia para a Construtora Direcional devastar e construir prédios de luxo na Mata do Planalto. Acorrentados, denunciamos à população de Belo Horizonte, de Minas e do Brasil, que mais uma vez, que estão sendo preteridos os interesses da população em preservar a última área verde de Mata Atlântica de Belo Horizonte: a MATA DO PLANALTO, no bairro Planalto, região Norte de BH. Há sete anos lutamos para que a área de quase 200 mil m2 (200 hectares = 200 campos de futebol) seja 100% preservada.
        
Acorrentados, reivindicamos que seja acatada recomendação da defensora pública, Dra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais, protocolada na segunda-feira, 20 de junho/2016. A recomendação destinada ao presidente do Comam, Vasco de Oliveira Araújo, ao prefeito Marcio Lacerda e ao procurador Geral do Município, Rusvel Beltrame, afirma que há impedimento do atual presidente do Comam para conduzir os trabalhos de apreciação da licença prévia, determinando que seja substituído nos termos regimentais; que não há paridade entre os conselheiros da sociedade civil e os conselheiros representantes do município, determinando a recomposição de procedimento de nova eleição. O descumprimento poderá implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis inclusive na esfera da responsabilização civil.
          
O Comam pretende reanalisar licença prévia para construir na Mata do Planalto mesmo com inúmeras irregularidades no processo de licenciamento, como EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) defasados, com data de 2010, Parecer do Grupo GESTA/UFMG contrário e recomendações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, sem ouvir os argumentos da comunidade, e sem esperar a decisão final da Justiça em processos de ações civis e ação popular. O povo de Belo Horizonte não pode assistir ao maior crime ambiental da Cidade. A construtora Direcional pretende construir em 115 mil m2 da Mata, com 16 prédios, totalizando 16 andares, 760 apartamentos de luxo, 1300 vagas de garagem. A área possui mais de 20 nascentes, 68 espécies de pássaros, entre eles o Tucano, além de outras espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. 

De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, os conselheiros do Comam são passíveis de responsabilização criminal e providências administrativas. De acordo a promotora Marta Larcher, do Ministério Público, em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 26 de abril deste ano, para apresentação dos técnicos da Mata do Planalto aos Conselheiros, “os conselheiros têm que se conscientizarem que a posição deles não é de mero chancelador da vontade do prefeito ou quem quer que seja da iniciativa privada. O conselheiro tem o papel primordial que é a defesa da legalidade e da moralidade pública, podendo ser responsabilizado criminalmente se incorrer em improbidade administrativa no exercício de função pública”. Na ocasião apenas quatro dos quinze conselheiros compareceram para ouvir as argumentações em defesa da Mata do Planalto.

A mata conta com mais de 20 nascentes e abriga espécies da fauna e da flora em extinção, como Ipê-Amarelo, Tucanos, Mico-Estrela, Pau-Brasil, Jacarandá da Bahia, Seriema, Pica-pau, Beija-Flor-de-Fronte- Violeta, Saracura, Mico-Estrela, répteis como cobras, lagarto Teiú, entre outras. Em tempos de crise hídrica e de epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya precisamos preservar o meio ambiente para controlar o mosquito Aedes Aegypti e garantir o abastecimento de água da Cidade. 

Pagamos nossos impostos, somos cidadãos belo-horizontinos. Temos o direito de escolher a cidade que queremos morar. Mas nos ignoram a maioria dos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) e seu Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). As empresas Petiolare e Construtora Direcional, que só visam lucro, são responsáveis por um projeto que pretende devastar a Mata do Planalto, destruir suas nascentes e exterminar sua biodiversidade e toda vida que habita aquela mata antes da inauguração da Cidade.

À revelia das irregularidades constatadas no processo, da comprovação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de a área tratar-se de Mata Atlântica; de entrevista dada pelo secretário municipal interino de meio ambiente e presidente do COMAM, Vasco Araújo, à TV MINAS, onde afirma que “está lutando para dar o licenciamento”; já são provas cabais de um processo que nasceu com vícios de origem e por isso deve ser impedida a sua tramitação, que avilta a população da nossa cidade.

Acorrentados, denunciamos que estratégias têm sido utilizadas pelo COMAM para conceder o licenciamento ambiental de um projeto satânico. Denunciamos o conluio do prefeito de BH com a construtora Direcional e a conivência do COMAM em aprovar um licenciamento de processo que se arrasta há anos, apesar dos protestos da população em audiências públicas, em passeatas, em carreatas, e dos processos na justiça.  O bairro Planalto não comporta a construção de um condomínio de apartamentos de alto luxo porque se encontra adensado e não possui infraestrutura necessária para atender a demanda de novas famílias, como escolas, postos de saúde, transporte público etc.

Acorrentados, queremos que a cidade escute nosso grito por socorro. Temos direito a qualidade de vida, com a manutenção da MATA DO PLANALTO que ameniza o clima, absorve a água da chuva, oferece água que jorra de suas nascentes, que formam o córrego Bacuraus e deságuam no Rio das Velhas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a região não atende o índice recomendado de área verde por habitante.

Acorrentados, denunciamos que a Construtora Direcional em seu site com a campanha “viva a mata” está mentindo e tramando devastar a MATA DO PLANALTO. O relatório técnico do MPMG garante que a MATA DO PLANALTO É BIOMA DE MATA ATLÂNTICA.  A Direcional mente ao dizer que a Mata do Planalto só possui duas nascentes. Que vai criar um Parque Municipal (a população não quer, pois será parque privado: só para os granfinos que puderem comprar os aptos luxuosos. Já temos o Parque Municipal do Planalto, abandonado pelo poder público). Ludibriar a população é crime.

Ao pretender acabar com uma área de mata exuberante, qual herança os poderosos querem deixar para nossos filhos, netos, para as futuras gerações? Belo Horizonte ostentava o título de cidade jardim, cantada em verso e prosa, e está se tornando inóspita, com poucas áreas verdes, muito concreto, trânsito caótico. E vem aí a anunciada operação urbana consorciada, que de uma vez por todas vai sepultar Belo Horizonte num emaranhado de arranha-céus. Nossa cidade está perdendo sua identidade e o povo está perdendo sua alegria no trânsito, no concreto, na poluição, nos parques abandonados, e vai por aí afora.

Acorrentados denunciamos a falta de vontade política do Prefeito em doar a Mata do Planalto para a população. A Construtora Direcional, por sua vez, já ocupou muitos terrenos na Região Norte com empreendimentos, podendo assim manter a área preservada como compensação ambiental. 
 
Acorrentados, queremos libertar nossa cidade do entreguismo do executivo municipal e seus órgãos à ambição desmedida das construtoras. A Serra do Curral foi retalhada. As mineradoras Samarco/VALE/BHP e os governos mataram o Rio doce, agora querem devastar a MATA DO PLANALTO. Inadmissível! Acorrentados, clamamos por justiça de Deus e dos homens. Duas Ações Civis Públicas (ACPs), uma do Ministério Público e outra da Defensoria Pública de MG, e uma Ação Popular, originadas de reivindicações do povo tramitam no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Que a balança do TJMG penda para o povo e para a MATA DO PLANALTO. A cidade que queremos não privilegia uma parcela da sociedade, mas ouve as/os cidadão/ãs. SALVE A MATA DO PLANALTO!

Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.

 Assinam essa Nota,
Movimento salve a MATA DO PLANALTO
Associação Comunitária do Planalto e Adjacências
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH)
Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG)
Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Projeto Manuelzão
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Apolo Heringer (idealizador do Projeto Manuelzão, escritor e médico)
Vicariato Episcopal para Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte
Ana Flávia Quintão (Bióloga, Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia)
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc)
Movimento Parque Jardim América
Brigadas Populares
Mídia Ninja
Associação dos Protetores de Áreas Verde de Curitiba e Região Metropolitana (Apave)
Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB)

Contato para maiores informações: Magali 31 99671 6409, Margareth 31 99279 0159, Dr. Wilson 31 99965 5030; Charlene 31 98534 4911, Ana Cristina Drumond 31 991057721.
facebook: Salve a Mata do Planalto


Estado humilha 160 famílias nos despejos das Ocupações Marias Guerreira ...

01 dia após os despejos Ocupações Marias Vitória e Guerreira BH: cadeira...

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Toda reintegração de posse é destruição de casas e de sonhos: em memória dos despejos das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2016.

Toda reintegração de posse é destruição de casas e de sonhos: em memória dos despejos das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2016.
Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Hoje, dia 20 de junho de 2016, entrará para a história de Belo Horizonte, MG, como o dia em que o TJMG, a prefeitura de BH (prefeito Márcio Lacerda, do PSB), o Governo de MG (Pimentel, do PT), a PM de MG e a Guarda Municipal de BH fizeram uma grande sexta-feira da paixão, não santa, na capital mineira. Cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no bairro Copacabana, zona norte de BH, foram despejadas sem nenhuma alternativa. O Estado cometeu inúmeras injustiças, violências e violações aos direitos humanos. Listo algumas abaixo:
    1) A dignidade humana, a função social da propriedade e o direito a moradia – inscritos na Constituição Federal – foram violentados, porque o terreno estava abandonado, sem cumprir sua função social e as cerca de 200 famílias em extrema vulnerabilidade social foram para as Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira porque não suportavam mais o peso da cruz do aluguel por falta de reforma agrária, reforma urbana, injustiça social;
    2) O Novo Código de Processo Civil, que diz que ocupação com mais de 1 ano não pode ser despejada sem audiência de conciliação e sem alternativa digna prévia para as famílias. Inclusive o des. Alberto Diniz, do CEJUS, afirmou na TVC/BH que um bom acordo para as ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira estava sendo firmado e que não iria despejar sem alternativa digna. Mas as famílias foram jogadas na rua, no frio do mês de junho e no caminho da morte, pois na rua e no frio muita gente adoecerá e, com o caos do SUS, poderão morrer, sim;
   3) A prefeitura de BH foi intransigente e não ofereceu nenhuma alternativa, mentiu inclusive ao dizer para a imprensa que parte das famílias poderiam serem acolhidas no Abrigo São Paulo, sendo que esse está superlotado e infestado de percevejo, conforme denúncia do ex-frei Fernando, que vive nas ruas de BH, ao Ministério Público na pessoa do Dr. Paulo César, da CIMOS;
   4) A Mesa de Negociação do Governo de MG também foi incapaz de oferecer pelo menos um terreno para as famílias reconstruírem seus barracos;
   5)  O Governo de MG autorizou a PM fazer o despejo com centenas de policiais fortemente armados, cavalaria com enormes cavalos muito bem tratados, tropa de choque, cachorros, GATE, dezenas viaturas todas novinhas, ao lado da Guarda Municipal com dezenas de carros novinhos também. Dinheiro para investir no aparato repressor o Estado tem, mas para construir moradia para o povo não tem. Estado violentador do bem comum.
  6) A repórter Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, foi presa de forma arbitrária, ilegal e injusta, simplesmente porque cumpria sua missão: estava gravando entrevista com alguma pessoa da Ocupação Maria Vitória. Várias pessoas foram ameaçadas de prisão: frei Gilvander Moreira, Cleyton (assessor do dep. Padre João), um fotógrafo das Brigadas Populares, uma funcionária da secretaria dos Direitos Humanos do Governo de MG etc. A repórter foi conduzida em uma viatura da PM para a 2ª delegacia. Frei Gilvander e Cleyton, testemunhas, foram impedidos de ir junto com a repórter Verônica na viatura.
  7) A PM cercou toda a areia e não deixou ninguém entrar: nem imprensa e ninguém da rede de apoio às ocupações. Eu, frei Gilvander, que segundo a Constituição tenho o direito de prestar assistência espiritual, fui proibido de entrar na ocupação Maria Vitória na parte da manhã e impedido de gravar em vídeo o despejo na parte da manhã. Isso nunca tinha ocorrido em outros despejos.
   8) Os depoimentos das pessoas que estavam sendo despejadas são de cortar coração. Se os juízes, os desembargadores, o prefeito, o governador, os policiais e os oficiais de (in)justiça ouvissem os clamores das famílias e vissem suas lágrimas, se tiverem consciência e coração humano, não farão mais despejos forçados.
   9) Agora à noite, os oficiais e a PM insistem em despejar inclusive uma área privada, ao lado da Ocupação Maria Guerreira, para a qual não tem mandado judicial, segundo os advogados do Coletivo Margarida Alves alegam.
   10)  Ao despejar sem alternativa digna, o Estado fomenta a violência social, pois ao ser violentada a pessoa se predispõe a ingressar na lógica da violência, o que é lamentável.
      Fizeram uma sexta-feira da paixão, mas com a solidariedade de outras ocupações, das Brigadas Populares, do MLB e de muitas pessoas de boa vontade, junto com os despejados construiremos uma domingo de ressurreição com moradia própria e digna para todos/as na luta coletiva. O Deus da vida nos anima nessa luta justa e necessária, pois ninguém pode viver no ar. Como os pássaros precisam de ninhos, as famílias precisam de moradia, direito sagrado e elementar. Lutaremos para que a Prefeitura de BH ou o Governo de MG disponibilize um terreno em condições de acolher dignamente todas as 200 famílias despejadas. E divulgaremos os vídeos feitos denunciando as violências e exigiremos justiça.
Belo Horizonte, MG, Brasil, início de noite do dia 20/06/2016, dia que foi noite na capital mineira.


Repórter Verônica presa pela PM/MG no despejo Ocupações Marias Vitória ...

PM de MG despejando agora, manhã de segunda-feira, dia 20/06/2016, cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG: injustiça que clama aos céus.

PM de MG despejando agora, manhã de segunda-feira, dia 20/06/2016, cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG: injustiça que clama aos céus.

Nota Pública de denúncia e de clamor por sensatez.

Dona Efigênia, durante vigília, nessa noite fria de Belo Horizonte, MG, clama para que as 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no bairro Copacabana (rua Blumenau, próximo aos bairros Santa Amélia e São João Batista, na zona Norte de BH), em Belo Horizonte, MG, não sejam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA. Mas hoje, 2f., dia 20/06/2016, às 06:00h, a Polícia Militar de MG chegou com grande efetivo policial e já cercou a área para despejar. O povo está organizado e resistirá ao despejo. A tensão é muito grande no local. Já fizeram barricadas. As Brigadas Populares acompanham as ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira e muitas pessoas da Rede de Apoio já estão no local.  Apelamos ao governador Pimentel e ao Comandante Maior da PM de MG, Cel. Marcos Bianchine, para que não despeje sem alternativa digna, sem diálogo e sem negociação. Apelamos também ao TJMG para que cumpra o que prescreve o Novo Código de Processo Civil, que exige audiência prévia e negociação até encontrar alternativa digna prévia. As Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira já tem 1,4 ano de existência. Nunca se negaram a negociar. Buscaram a Mesa de Negociação. Havia um processo de negociação na Mesa, mas estamos sendo atropelados pela PM de MG. O des. Alberto Diniz, presidente do CEJUS (Centro de Conciliação do TJMG) chegou a dizer na TVC/BH, em um programa, que estava fechando um acordo bom com as Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira e assumiu compromisso dizendo que as famílias dessas duas ocupações não seriam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA. A prefeitura de BH, como sempre na gestão Márcio Lacerda, requereu reintegração de posse, foi e continua sendo intransigente pressionando o tempo todo para o despejo. Despejar SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA em um tempo de FRIO com mês de junho em BH é falta de humanidade. Vai não apenas jogar as famílias nas intempéries da rua, mas no frio que adoecerá muita gente. Despejar assim pode ser matar direta e indiretamente muita gente, o que é desumanidade, além de injustiça e inconstitucionalidade. E a dignidade humana não precisa ser respeitada? A tropa de choque da Guarda Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte também está fazendo o despejo. O terreno estava abandonado e voltará a ficar abandonado. As famílias vão viver no ar? Assista e divulgue o vídeo, abaixo, e essa Nota, por favor.

Contato no local para maiores informações:
Com Isabela, cel. 31 993983 2733 ou com Luiz Fernando, cel. 31 99227 1606 ou ainda com Charlene, cel. 31 98575 5745

Assinam essa Nota:
Brigadas Populares,
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira
E Rede de Apoio.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de junho de 2016, às 07:35h.

domingo, 19 de junho de 2016

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