Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Luta do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória luta por acesso a saúde e a educação pública. Lideranças cobram direitos. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Luta do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória luta por acesso a saúde e a educação pública. Lideranças cobram direitos. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: O povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória luta por acesso a saúde e a educação pública. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: O povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória luta por acesso a saúde e a educação pública. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Frei Gilvander Moreira exige a anulação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de MG com Prefeitura de Belo Horizonte, COPASA e CEMIG, TAC inconstitucional que proíbe a colocação de água e energia nas ocupações urbanas. MG é o único Estado que tem essa injustiça. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Frei Gilvander Moreira exige a anulação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de MG com Prefeitura de Belo Horizonte, COPASA e CEMIG, TAC inconstitucional que proíbe a colocação de água e energia nas ocupações urbanas. MG é o único Estado que tem essa injustiça. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Dra. Ana Cláudia Alexandre, defensora Pública da DPE/MG, defende o povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, na luta por acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Dra. Ana Cláudia Alexandre, defensora Pública da DPE/MG, defende o povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, na luta por acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Fila do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, na luta por acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: Fila do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, na luta por acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: O povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, lutando e clamando por direitos fundamentais, tais como o acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte: O povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, em BH, lutando e clamando por direitos fundamentais, tais como o acesso a saúde e educação pública de qualidade. BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, em Belo Horizonte, MG: Despejo sem alternativa digna é injusto e imoral. BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, em Belo Horizonte, MG: Despejo sem alternativa digna é injusto e imoral. BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, em Belo Horizonte, MG: iminência de despejo injusto. BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, em Belo  Horizonte, MG: iminência de despejo injusto. BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, Belo Horizonte, MG: Despejo jogará dezenas de famílias na rua, inclusive idosos e deficientes? BH, 27/03/2014.

Ocupação Nelson Mandela, na Fazendinha, Serra, Belo Horizonte, MG: Despejo jogará dezenas de famílias na rua, inclusive idosos e deficientes? BH, 27/03/2014.

ENTENDENDO A OCUPAÇÃO NELSON MANDELA, NO BARREIRO, EM BELO HORIZONTE, MG.

ENTENDENDO A OCUPAÇÃO NELSON MANDELA, NO BARREIRO, EM BELO HORIZONTE, MG.

Hemerson Morais – Do Jornal A VOZ – www.jornalavoz.com   

http://www.jornalavoz.com/#!Entendendo-a-Ocupao-Nelson-Mandela-/cour/04322703-FC42-4FB0-AEDD-F5BD67C718B4   

No dia primeiro de março aproximadamente 310 famílias ocuparam um terreno próximo a Vila Santa Rita. Conversamos com Frei Gilvander para entender um pouco melhor como se deu esse movimento. O que é ocupar? Pedimos a Gilvander que nós explicasse do ponto de vista de quem briga por direito a moradia a diferença entre ocupação e invasão.

Jornal A Voz: Qual a diferença entre Invasão x Ocupação?

Frei Gilvander: Várias pessoas se referem à ocupação como sendo invasão, mas não é. Invasão é quando se ocupa um espaço que já está ocupado, por exemplo, se uma pessoa chega e toma a casa de uma família, tirando deles o necessário para viver, isso é invasão. Ocupação é um instrumento parecido com uma greve, ela serve pra pressionar o governo a fazer política pública,a constituição nos referenda, quando diz que é legítima a ocupação, como forma de pressão para que o poder público cumpra seu dever.

AV: Por que eles ocupam aquela área?

FG: No Barreiro há um luta que já dura mais de 30 anos pelo direito a moradia e os terrenos onde estão localizadas as ocupações da região – Eliana Silva, Ir. Dorothy, Camilo Torres e Corumbiara – é uma área com cerca e 1,5 milhão de hectares, e que até o começo da década de 1990, era uma área pública. Vendida a algumas empresas para a implantação do Centro industrial do Barreiro. Uma das clausulas do contrato firmado, previa a construção de empreendimentos que gerassem emprego para os moradores daquela região, clausula essa que não cumprida.

AV: Como está a Situação Jurídica da ocupação?

FG: A Polícia do Meio Ambiente esteve no local e averiguou que a área não se trata de reserva ambiental como foi dito a um primeiro momento, o que possibilitou um acordo pela permanência ali, eles deveriam manter distância mínima de 30 metros, relativa ao curso d’água, pois há um pequeno córrego que passa pelo local. Até o momento eles não foram informados de nada relativo a processo para reintegração de posse. E seguiram ocupando, até que o Ministério Público ofereça uma solução para a situação.

Parecer Técnico do Grupo de Arquitetos Sem Fronteira Brasil sobre o Cadastro feito pela PBH/URBEL nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG.

Parecer Técnico do Grupo de Arquitetos Sem Fronteira Brasil sobre o Cadastro feito pela PBH/URBEL nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG.

Data de Emissão: 20/03/2014

Assunto: Relatório final do cadastro das famílias que ocupam a Região do Isidoro, realizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e URBEL, datado de Março/2014.

                  

1. Histórico

Recebemos no dia 14/03/2014 dos representantes dos movimentos sociais e moradores envolvidos com as ocupações na Região do Isidoro o relatório acima citado.

2. Mérito

Após leitura e análise, encontramos inconsistências que, uma vez elucidadas, esclarecem as decisões acerca da manutenção das famílias nos terrenos ocupados. Dentre elas destacamos:

1) Os funcionários públicos que realizaram o cadastramento foram recrutados, em sua maioria, dentro da regional administrativa responsável pela região em que se encontra o terreno ocupado. Esses funcionários não são tecnicamente treinados a emitirem pareceres dessa natureza;

2) No decorrer do texto (p.3) são apontados que nas áreas ocupadas existem uma áreas de expansão, sem quaisquer informações que expliquem o que significa essas áreas de expansão, como tal processo ocorrerá e quais os limites considerados tanto das áreas ocupadas quanto da expansão em si;

3) A ocupação está, de fato, em processo de consolidação, como apontado no relatório (p.5). Isso significa que a precariedade físico espacial das moradias, negativamente atestada pelos funcionários públicos, não só denotam julgamento de valor quanto ao que encontraram como também contradição em suas avaliações na medida em que ‘processo de consolidação’ inevitavelmente refere-se ao fortalecimento do território ao longo do tempo. Vale destacar que, a ocupação que ocorre ao lado do Conjunto Zilah Spósito, e a ocupação próxima ao bairro Baronesa, elas já se encontram em estágio avançado de consolidação como atesta o próprio relatório da PBH/URBEL, onde se observam um grande número de construções em alvenaria;

4) As informações, em grande parte do texto, são relatadas de modo indefinido (alguns, vários, etc.) ou coletadas por possíveis moradores, fragilizando o relatório em seu conteúdo;

5) Imóveis vazios são classificados como desabitados, sendo que o cadastro foi realizado em dias úteis, ocasião em que vários moradores das ocupações estão envolvidos em seus afazeres profissionais e por isso podem não se encontrar em suas residências. Configurada a situação de que no momento do cadastro os moradores não se encontram em suas residências e, em face deste fato, afirmar que não residem no local é, no mínimo, equivocado.

6) Os moradores não foram avisados previamente do dia em que o cadastro seria realizado.

7) A pressão que os funcionários públicos sentiram por parte dos moradores para que fossem cadastrados reforça, sem dúvidas, a urgência por moradia, demonstrando, por um lado, desespero para a solução do problema e, por outro lado, receio por um eventual despejo.

8) Os funcionários públicos foram recrutados para emissão de relatório técnico e não de juízos de valor acerca da situação domiciliar dos moradores das ocupações, evidenciando dúvidas que se tornam afirmações categóricas acerca da real residência dos moradores dentro do terreno ocupado.

9) A existência de pontos comerciais dentro das ocupações atendem as demandas cotidianas dos ocupantes e geram renda para aqueles moradores que se encontram desempregados ou ainda complementam renda para a manutenção econômica das famílias. Nesse caso, o entendimento de que o ponto comercial é gerador de lucros é, mais uma vez, equivocado.

10) A existência de áreas vazias não configuram a inexistência de um morador para o espaço, muitas vezes; isto ocorre por esse morador ainda não ter condições financeiras para construir a sua moradia de imediato, existem relatos de que algumas dessas áreas foram objeto de tentativa de ocupação por parte de famílias pobres da região, porém elas foram ameaçadas pelos supostos detentores da posse desses terrenos;

11) Riscos geológicos e ambientais são citados durante o relatório de forma aleatória, não sendo apresentadas as evidências técnicas para fundamentar tais informações.

12) A procedência dos moradores é também apontada como um problema para o território de Belo Horizonte. A cidade de Belo Horizonte é a capital do Estado de Minas Gerais além de ser uma cidade pólo importante dentro região em que se insere, a cidade atrai trabalhadores provenientes de vários outros locais. Por outro lado, vários belorizontinos são também exportados para outros municípios na RMBH.

13) A presença de barracos erguidos com lonas novas não configuram uma ocupação recente, as lonas plásticas utilizadas nos primeiros meses da ocupação são bastante frágeis sendo substituídas constantemente para que as famílias possam continuar morando.

14) A constatação de que os terrenos, especialmente aqueles ocupados próximos da Granja Werneck, são ocupados de forma dispersa demonstra o descumprimento da “LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008”. Essa legislação federal garante a todo brasileiro o acesso aos serviços públicos para construção de habitação de interesse social, legislação que não é observada e cumprida pelo poder público municipal e tem neste fato a evidência deste descumprimento.

II – Parecer

O relatório é pouco consistente nos elementos que aponta para sugerir a reintegração de posse dos terrenos envolvidos nas ocupações no Isidoro.

Belo Horizonte, 20 de Março de 2014.

Tiago Castelo Branco Lourenço

Professor Especialista do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Izabela Hendrix.

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal Minas Gerais.

CAU Nº A63335-6

Acompanham:

Denise Morado

Professora Doutora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Junia Ferrari

Professora Mestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Minas Gerias.

Margarete Maria de Araújo Silva

Professora Doutora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais

Professora Doutora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Presidente dos Arquitetos Sem Fronteira Brasil.

Programa da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é Vila Viva ou Vila Morta?

Programa da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é Vila Viva ou Vila Morta?

 As Brigadas Populares têm razão ao dizer, em Manifesto, que o Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é, de fato, VILA MORTA. Eis um exemplo na reportagem, abaixo: 1.200 famílias "retiradas" da Vila São Tomás, ao lado do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e há 4 anos esperando apartamentos que nunca são terminados. Cf. na Reportagem, abaixo, o descaso e a agressão à dignidade humana de mais de 1.200 famílias. É por isso também que milhares de famílias resolveram fazer ocupações, pois sabem que se ficar esperando, esperando ... vão morrer na “fila ilusória, que não existe e nem anda.”

http://libertasnews.web805.uni5.net/sociedades/minas-gerais/item/196-urbanizacao-do-sao-tomas-um-sonho-que-virou-pesadelo-por-elmo-gomes

Reunião do dia 21/03/2014 da Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa (11 mil famílias que não aceitam ser despejadas, em Belo Horizonte, MG, e Contagem, MG.

Reunião do dia 21/03/2014 da Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa (11 mil famílias que não aceitam ser despejadas, em Belo Horizonte, MG, e Contagem, MG.

Reunião da Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa (11 mil famílias que não aceitam serem despejadas sem alternativa digna) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014. Após 4 horas de reunião ficou acordado que: a) Continua aberta a Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG; b) Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo; c) Os Movimentos Sociais assumiram o compromisso de não deixar ampliar o número de famílias nessas ocupações; d) Dia 28/03/2014, às 10h (a confirmar com agenda do prefeito de Contagem, MG) haverá reunião na Prefeitura de Contagem para Mesa de Negociação sobre as Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá, de Contagem, MG (cerca de 2.500 famílias).

e) O comando militar de MG apresentará interlocutores de comandos militares dos bairros onde estão as ocupações para que as ações da PM não sejam arbitrárias como denunciado com veemência pelas lideranças das Ocupações.

Obs.: 53 pessoas participaram da Reunião de Negociação, entre autoridades públicas, militares, civis, religiosas e populares.

Só nessas 4 Ocupações estão cerca de 11 mil famílias que não aceitam ser despejadas e que têm sob suas cabeças uma espada de Dâmocles do TJMG mandando despejá-las), mas que bom que segue vencendo a sensatez de muitos que tocam pra frente uma Mesa de Negociação que pode inspirar a superação de muitos outros conflitos sociais.

Eis, abaixo, fotos da Reunião de Negociação do dia 21/03/2014 e a pilha de cadastro das famílias das Ocupações da Região do Isidoro.

Abraço terno na luta. Frei Gilvander Luís Moreira.

TJMG manda despejar, mas PODER POPULAR MANDAR RESPEITAR DIREITO À MORADIA.

TJMG manda despejar 11 mil famílias: povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, MG e William Rosa, em Contagem, MG. MAS, o PODER POPULAR do povo que luta de forma organizada e coletivamente, sob a liderança dos Movimentos Sociais, IMPEDE OS DESPEJOS. Diante de gravíssimo problema social cria-se um impasse. A saída justa, ética e equilibrada é seguir com MESA DE NEGOCIAÇÃO, onde todos devem ceder e todos devem se comprometer. Parabéns a todas as autoridades que estão negociando para se encontrar soluções justas e pacíficas para o gravíssimo conflito social, fruto da injustiça social, dentro da qual cresce o déficit habitacional.

Eis, nas 2 fotos de Adriano Ventura, abaixo, parte das 53 pessoas que participaram das 4 horas de Reunião da Mesa de Negociação dos Governos com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte,MG e William Rosa, em Contagem, MG, ontem, dia 21/03/2014, na Cidade Administrativa, sede do Governo de MG.

Mais uma vitória das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, com o III Acampamento na Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dias 20 e 21/03/2014.

Mais uma vitória das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, com o III Acampamento na Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dias 20 e 21/03/2014.

Ocupação William Rosa, de Contagem, 2.500 famílias, na luta por Moradia, se manifestando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014.

Ocupação William Rosa, de Contagem, 2.500 famílias, na luta por Moradia, se manifestando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014.

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

  

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

DELIBERAÇÕES.

No dia 21 de março de 2014, às 10 horas, estiveram reunidos representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:

1)   Recadastramento das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial para a URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, SEDESE e número determinado de representantes dos Movimentos Sociais para participarem do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião.

2)   Comprometimento dos Movimentos Sociais para impedir expansão nas Ocupações.

3)   Os Movimentos Sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

4)   Reunião em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social, com a participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014, às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do Prefeito).

Obs.: Essa Ata foi assinada pelos presentes. Segue os nomes das pessoas que participaram da Reunião.

Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDs.

Dr. Rodrigo Rigamontes, juiz do CNJ.

Dra. Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública municipal.

Dra. Cláudia Amaral Xavier, do MP/DH.

Dra. Janaína da Andrade Dauro, do MP/DH.

Dra. Chrystiane Linhares, defensoria Pública da DPE/MG.

Dra. Andrea Abripta Tonet, Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Francisco Filomeno de Abreu, do Ministério das Cidades.

Frei Gilvander Luís Moreira, da CPT.

Adriano Ventura, vereador (PT/BH).

Juliana Benício Xavier, advogada da Ocupação William Rosa.

Lacerda Santos Amorim, da Ocupação William Rosa e Consulta Popular.

Amantino Mota Menezes, da Ocupação William Rosa.

Neila Batista, do Mandato do Deputado Rogério Correia.

Reginaldo Silva, do mandato do Deputado Padre João (PT/MG).

Prof. Tiago Castelo Branco, de Arquitetos Sem Fronteira.

Edma Aparecida Marinho, da SEDESE.

Daniel de Oliveira Malard, da SUPID/SEDs.

Luiz Antônio B. Alves, do TJMG.

Júlio César Esteves, STCCRI.

Rusvel Beltrame, procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

Alex de Melo, Cel. da PM.

Genedempsey Bicalho Cruz, PBH/URBEL.

Joaquim Alves Rodrigues, do MLPM.

Ana Maria Muanda, assistente social das Brigadas Populares.

Hélio Ferreira, Secretário Municipal de Santa Luzia.

Ronaldo Nascimento, secretário de Santa Luzia.

Desdete Ferreira de Aguiar, Meio Ambiente, PM de Santa Luzia.

Mário Werneck.

Walter Oliveira, PM de Santa Luzia.

Fernando C. Carvalho, SEGON/MMC.

Marilene Pimenta, SDSH, Prefeitura de Contagem.

Jorge Campos da Silva, Sec. De agricultura e mediação de conflitos.

Elielma Carvalho Nascimento, Ocupação Vitória.

Bruno Cardoso, CPT, BPs e CONEDH.

Poliana de Souza, do MLB.

Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança.

Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão.

Francisco Brasil, da Empresa Direcional.

Júlio Lima, da Empresa Portela e Lima.

André Campos Valadão, Empresa Portela e Lima.

Juliano Heitor Cabral, da RNC Advogados.

José Carlos Ribeiro Filho, da RNC Advogados.

CARTA DE REIVINDICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO EM BELO HORIZONTE, MG, e OCUPAÇÃO WILIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.

CARTA DE REIVINDICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO EM BELO HORIZONTE, MG, e OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.

III ACAMPAMENTO DOS SEM-TETO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA NA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, MG.

Belo Horizonte, 21 de março de 2014.

Pela terceira vez, nós moradores/as e apoiadores/as das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, situadas na Região do Isidoro (Regional Norte da Capital) estamos acampados junto aos portões da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH. Infelizmente o motivo continua sendo o mesmo, procurar uma SOLUÇÃO DEFINITIVA, NEGOCIADA E SOCIALMENTE JUSTA junto ao poder público da Capital mineira.

Contrariando o bom senso, a democracia e os melhores princípios da vida pública, o Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda (PSB), segue irredutível na defesa dos interesses do capital imobiliário, em especial da empresa Direcional S.A (empresa dona do projeto da Operação Urbana do Isidoro). Procura a todo custo envenenar a opinião pública contra os milhares de famílias moradoras das ocupações da região do Isidoro. Por que tanto compromisso com os interesses dos grandes empresários da construção civil e tanto desprezo pelos milhares de pessoas sem-teto residentes nestas ocupações?

Até o momento nenhuma solução sensata foi apresentada pelo Prefeito de BH, nenhuma alternativa foi colocada em discussão, apenas ameaças de despejo, provocações e calúnias que são divulgadas constantemente nos meios de comunicação.

O Poder Judiciário, por meio da postura da juíza (Sra. Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Municipal) do processo movido contra os/as moradores/as das ocupações do Isidoro tem sido inconstitucional, desumano, injusto e completamente parcial. No lugar de procurar uma solução justa para o grave conflito social, a Sra. Juíza age no sentido oposto, acirrando os ânimos, defendendo na prática os interesses empresariais e deslegitimando todo o sacrífico daqueles que não tem outra alternativa senão ocupar terrenos abandonados para garantir o acesso à moradia digna.

O Governo Estadual, por sua vez, embora esteja negociando com as lideranças das Ocupações e com os Movimentos Sociais, tem agido pouco e sem firmeza na produção de alternativas dignas ao despejo. O Governo de MG não pode assumir uma postura recuada em relação ao conflito, se retirando do papel de ator político com responsabilidade sobre a questão habitacional no Estado. Há mais de 20 anos que o Governo de Minas não constrói nenhuma casa na região metropolitana. Os terrenos das Ocupações da região do Isidoro podem e deve ser desapropriados para fins de habitação popular. A desapropriação pode e deve ser feita pelo prefeito de BH e/ou pelo Governador de Minas. As Ocupações já são consolidadas.

O prefeito de Contagem precisa também assumir a responsabilidade de participar como protagonista da resolução do greve conflito que envolve as Ocupações Wiliam Rosa (3.000 famílias) e Guarani Kaiowá (150 famílias).

CONSIDERANDO o contexto de profundo descaso por parte dos poderes constituídos em relação à situação das famílias sem-teto do Isidoro.

CONSIDERANDO que não aceitamos o despejo como única alternativa e que queremos uma solução justa, negociada e pacífica.

DECIDIMOS realizar o III Acampamento das famílias sem-teto da Região do Isidoro (BH) e reafirmamos nossas pautas de reivindicações:

1) QUE A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PARTICIPE DA MESA DE NEGOCIAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE OS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAL E AS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO.

 Em especial, que participe da reunião agendada para manhã, dia 21 de março, na Cidade Administrativa, onde estarão presentes os/as representantes das ocupações, arquitetos apoiadores, Ministério Público, Defensoria Pública, Representante do Governo Federal (Ministério das Cidades e Secretaria Geral da Presidência da República), Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais entre outros. SÓ FALTA A PREFEITURA DE BH SE ABRIR PARA O DIÁLOGO E A NEGOCIAÇÃO!

2) SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ORDENS DE DESPEJOS, inclusive das Ocupações Wiliam Rosa, Guarani Kaiowá e Nelson Mandela!

3) FIM DAS AMEAÇAS DA PM AOS MORADORES/AS DAS OCUPAÇÕES DO ISIDORO E DA OCUPAÇÃO WILIAM ROSA, em Contagem, MG.

4) DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR. ISSO É POSSÍVEL E NECESSÁRIO PARA JURIDICAMENTE ABRIR CAMINHO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA.

REITERAMOS QUE ESTAMOS DISPOSTOS A DIALOGAR E PROCURAR UMA RESPOSTA JUSTA, DEFINITIVA E MADURA PARA O GRAVE CONFLITO SOCIAL, SEM A NECESSIDADE DO EMPREGO DE SOLUÇÕES DE FORÇA, DE MASSACRE E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.  

Atenciosamente,

_______________________________________________

Coordenação da Ocupação Rosa Leão

______________________________________________

Coordenação da Ocupação Esperança

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Coordenação da Ocupação Vitória

_______________________________________________

Coordenação da Ocupação William Rosa

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Brigadas Populares, MLB, CPT, MLPM, Arquitetos Sem Fronteira, Luta Popular e Rede de Apoio.