Quilombo Souza: Caso eivado de ilegalidades e indícios de fraude. DESPEJO, NÃO! - Dr. Joviano Mayer, na ALMG - Vídeo 4 - 11/7/2019.
Dezesseis famílias, com cerca de quarenta pessoas que moram na Rua Teixeira Soares, na chamada Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, podem ser despejadas no dia 25 de julho, atendendo a ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sentença judicial de desocupação está fundamentada em um processo que, na opinião de operadores do direito e outros presentes à Comissão de Direitos Humanos nessa quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por diversas irregularidades. A situação desses moradores foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da deputada Andreia de Jesus (PSOL). Vários integrantes das famílias, além de representantes de órgãos que lidam com a questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila Teixeira se autodeclaram um Quilombo no último dia 30, o que, pode impedir a reintegração de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da Silva. A proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela Constituição da República. A lei considera que remanescentes das comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas. O justo, humano, ético e legal é a Comunidade Quilombola da Vila Teixeira ser, por legítimo direito, reconhecida como tal e ter garantido seu direito ao território, cujos ancestrais ali chegaram no início do século passado, inclusive sendo os quilombolas os responsáveis executores de muitas melhorias ali realizadas, como o asfalto, por exemplo. Nesse vídeo 4, a fala do Dr. Joviano Gabriel Maia, Advogado Popular da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, que aponta irregularidades no processo, indícios de fraude e exige o respeito à do direito à permanência das famílias quilombolas em seu território, na Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG.
*Vídeo original do streaming da TV Assembleia da ALMG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Apoio e divulgação: Frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Belo Horizonte, MG, 11/7/2019.
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