segunda-feira, 31 de outubro de 2016
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
terça-feira, 25 de outubro de 2016
segunda-feira, 24 de outubro de 2016
domingo, 23 de outubro de 2016
sábado, 22 de outubro de 2016
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.
Decisão
judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa
para o Conflito das Ocupações da Izidora.
Por frei
Gilvander Luís Moreira.
O
conflito fundiário e social das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e
Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, conflito que envolve diretamente
cerca de 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) que em 3,5 anos já construíram
mais de 5.000 casas de alvenaria e, por isso, se tornaram comunidades-bairros
em franco processo de consolidação, se tornou o maior conflito por terra da América
Afrolatíndia e um dos sete maiores conflitos de luta pela terra do mundo. Uma
decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), confirmada pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ), em Brasília, em 19 de dezembro de 2011, aponta o rumo de uma
resolução justa para esse gravíssimo problema social que jamais se resolverá
pacificamente com polícia e repressão. Eis, abaixo, a decisão sobre pedido de
reintegração de posse em uma área ocupada pelo MST, em Uberaba, no Triângulo
Mineiro, MG, ocupação que se tornou o Bairro Estrela da Vitória.
O
teor da DECISÃO do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, da 4ª turma
do STJ diz: “Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro
de Uberaba. Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de
reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas
e danos.” Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em
processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou em
populoso bairro da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG. A empresa
Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda tinha ajuizado ação de
reintegração de posse de imóvel situado nas margens da Rodovia Uberaba-Campo
Florido. A área tinha sido ocupada por integrantes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e posteriormente se tornou um bairro consolidado
onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público
municipal.
A
justiça mineira reconheceu o direito do recorrente, mas diante da existência de
inúmeras edificações e moradores no local, após tantos anos de disputa
judicial, negou o direito à reintegração de posse em prevalência do interesse
público, social e coletivo. Diante desse quadro, converteu a medida
reintegratória em perdas e danos, devendo o valor ser apurado em posterior
liquidação por arbitramento (procedimento em que se apura o montante devido
mediante perito, que indicará o preço do imóvel). A empresa recorreu ao STJ
sustentando, entre outros pontos, que ao determinar a prevalência do direito
social sobre o individual, o acórdão recorrido teria legitimado a ação dos ocupantes
e violado o estado de direito. Alegou, ainda, que a conversão em perdas e danos
não foi sequer solicitada pela autora, que sempre buscou a efetiva proteção
possessória.
Em
voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro Luis Felipe Salomão
discorreu sobre os princípios da proporcionalidade e da ponderação como forma
de o Judiciário dar aos litígios solução justa, serena e eficiente. O relator
ressaltou que o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no
lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e
dotado de infraestrutura urbana.
Segundo
o ministro Salomão, não pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde
inúmeras famílias construíram suas vidas, sob pena de cometer-se injustiça
maior a pretexto de fazer justiça. “É justamente com base nessas ideias que, na
ponderação entre a proteção e efetivação dos direitos à moradia, ao mínimo
existencial e, última análise, mas não menos relevante, do direito à vida com
dignidade, que se chega à conclusão pela impossibilidade, no caso concreto, da
reintegração da posse”, enfatizou o relator ministro Salomão.
Para
o ministro Luis Felipe Salomão, consideradas as peculiaridades do caso concreto
e as circunstâncias fáticas narradas no acórdão, é fácil perceber que a retirada
dos atuais ocupantes da área proporcionaria mais danos, além de consequências
imprevisíveis e indesejáveis.
A
votação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que rejeitou o recurso
especial e manteve a decisão que negou a reintegração de posse e converteu-a em
perdas e danos foi unânime na 4ª turma do STJ. Esta notícia[1]
refere-se ao processo: REsp 1302736.
Eis
um raio de luz como a estrela de Belém apontando um caminho a ser seguido para
a resolução justa e pacífica do gravíssimo conflito da Izidora, sem que aconteça
um grande massacre.
[1] http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=140161
, acesso dia 21/10/2016, às 16:56h.
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
terça-feira, 18 de outubro de 2016
DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
DEPOIS DE QUASE 1
ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
Hoje,
dia 18/10/2016, após mais uma Marcha do Povo das ocupações da Izidora (Rosa
Leão, Esperança e Vitória), das 10:00h às 12:30h, na Cidade Administrativa, em
Belo Horizonte, MG, após muita insistência, quase 1 ano de lutas e a recente
decisão do Tribunal de (IN)justiça de Minas Gerais (tjmg) determinando o
despejo das comunidades da Izidora – 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas,
com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas -, a Mesa de Negociação do
Estado de Minas Gerais, em reunião presidida por Lígia Maria Alves Pereira, chefa
de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi
reaberta com as ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, da região da Izidora,
nas cidade de BH e Santa Luzia/MG. Estiveram presentes representantes do Governo
de Minas de várias secretariais, mandatos dos deputados Rogério Correia
(estadual) e Padre João (Federal), a deputada estadual Marília Campos,
representante da Construtora Direcional e da empresa Granja Werneck S.A, a
professora Viviane, da PUC MINAS, Dra. Cleide Nepomuceno, da Defensoria Pública
de MG, Dra. Cláudia Amaral, do Ministério Público de MG, coordenações das
comunidades da Izidora e militantes do MLB, CPT e Brigadas Populares, além de
advogados do Coletivo Margarida Alves. Foi encaminhado que haverá cadastramento
socioeconômico pelo Estado de Minas Gerais, em conjunto com as coordenações,
movimentos sociais e demais interessados, para assim se verificar as condições
das comunidades, aferindo-as as premissas para a realização da negociação, que
terão reuniões semanais para tratar desse cadastramento e demais detalhes da
negociação. Para isso foi criado uma Câmara Setorial do Cadastro que será
integrada por representantes do Governo de MG, das Universidades, dos
movimentos populares e das coordenações da Izidora. Ficou também acertado que representantes
do Governo de Minas Gerais fará uma visita às comunidades em data próxima a ser
definida.
Infelizmente, mais uma vez o Prefeito Márcio Lacerda não mandou nenhum
representante, mostrando sua intransigência e indisposição de diálogo com o povo.
O representante da Direcional e da Granja Werneck insistiu que está de pé o
projeto de Construção do MCMV no local. Contudo, não está afastada nenhuma
hipótese de despejo, já que o mandado de despejo não está suspenso. Esperamos
que esse processo de negociação seja justo e digno, pois do contrário, se a
Polícia Militar for tentar despejar, haverá um massacre de grandes proporções,
já que a Izidora é o maior conflito fundiário e social da América Latina e um
dos sete maiores do Mundo, conforme já reconhecido pelo Tribunal Popular
Internacional de Despejos, em Quito, no Equador, ontem, dia 17/10/2016.
Por
fim, alertamos que nada está ganho, pois o Estado capitalista jamais cedeu nada
se não se estivesse diante da mobilização forte e coesa do povo
trabalhador.
ENQUANTO
MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
#ResisteIzidora
Assinam
essa nota pública:
Coordenações das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança,
Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Coletivo Margarida Alves.
Belo
Horizonte/MG, 18 de Outubro de 2016.
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.
Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.
As ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento no Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador, hoje, dia 17/10/2016. O conflito fundiário e social da Izidora se tornou o maior da América Latina e um dos 7 maiores do mundo. O mundo está de olho na Izidora. O povo da Izidora já avisou mil vezes que não aceita despejo das 8.000 famílias. Se forem tentar despejar, será um massacre de proporções inimagináveis. Negociação justa e idônea, sim.
domingo, 16 de outubro de 2016
sábado, 15 de outubro de 2016
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
#resisteizidora - REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora. "Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
#resisteizidora
- REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora.
"Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
"Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Quinta-feira, 13/10, na
Assembleia Legislativa de MG, a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG), Lígia Maria Alves Pereira, sinalizou que o
Estado irá apresentar uma proposta de cadastro das famílias das ocupações da
Izidora no dia 18/10. A resposta veio após a Prefeitura de Belo Horizonte se
negar a realizar o cadastro e a participar de qualquer negociação.
Segundo a representante do Estado, esse cadastro poderá ser feito antes, durante ou depois do despejo, o que não dá nenhuma garantia de segurança às 30 mil pessoas que fazem parte das ocupações-comunidades-bairros da Izidora.
A moradora Charlene Egídio, da Ocupação Rosa Leão, coloca bem a gravidade da situação: "Depois do despejo não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Segundo a representante do Estado, esse cadastro poderá ser feito antes, durante ou depois do despejo, o que não dá nenhuma garantia de segurança às 30 mil pessoas que fazem parte das ocupações-comunidades-bairros da Izidora.
A moradora Charlene Egídio, da Ocupação Rosa Leão, coloca bem a gravidade da situação: "Depois do despejo não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Participaram da Mesa
Negociadora as coordenações das ocupações da Izidora, Brigadas Populares, MLB - Minas Gerais, CPT-MG Comissão Pastoral da Terra Minas
Gerais, a deputada Marilia Campos, professores, representantes da Sedese e
Casa Civil assessoria jurídica do Governo.
Exigimos cadastro justo e
negociado dos moradores e a PBH.
Obs.: Se
for acontecer o cadastro, só será cadastrado as famílias que estiverem morando
em barracos de lona, de madeirite ou em casa de alvenaria.
quinta-feira, 13 de outubro de 2016
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
JFC na luta com as Ocupações da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG.
JFC na luta com as Ocupações da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG.
#resisteizidora - Cerca de
30.000 pessoas das três Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia,
MG (8.000 famílias) estão sob ameaça muito grave de despejo, mas já são 3,5
anos de luta e o povo já construiu mais de 5.000 casas de alvenaria. São
comunidades-bairros em franco processo de consolidação. Assista e divulgue o
vídeo no link, abaixo, em apoio à luta justa e necessária por moradia própria e
digna. #resisteizidora
https://www.youtube.com/watch?v=GwOaBSYz7us&feature=youtu.be
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Nota técnica da ASF - Arquitetos Sem Fronteiras Brasil – contra os despejos das Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
Nota
técnica da ASF - Arquitetos Sem Fronteiras Brasil – contra os despejos das
Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
À Prefeita de Santa Luzia,
MG, Roseli Pimentel
A seus/as secretárias/os e
procurador.
Argumentos
contra o despejo das Ocupações-comunidades da Izidora:
1) O
fato é em si inominável: jogar no chão cerca de 5000 casas, expulsar cerca de
8000 famílias.
2) Ao
autoproduzir o espaço, os moradores das ocupações da Izidora mostram-nos que,
para sobreviver, não podem depender nem da produção imobiliária formal nem
daquela de iniciativa estatal, ambas inacessíveis - a eles e a muitos outros,
sem casa, isto é, a única solução para a sua moradia é, nas circunstâncias, de
fato a que autoproduziram: não fosse assim, não haveria ocupações urbanas.
3) De 2013 a 2016 os moradores da Izidora construíram
sozinhos, com seus próprios recursos e esforços, mais unidades habitacionais do
que duas gestões sucessivas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com
verbas federais. Não há garantia,
portanto, a despeito do que se possa argumentar, de que o poder público tenha a
capacidade de dar solução para a moradia daquelas pessoas, uma vez despejadas.
4) Despejos
forçados no Brasil, além de violentos em si, a despeito de medidas chamadas
humanitárias, resultam em mais pessoas sem-casa, na piora e não na melhoria das
condições de moradia e de vida dos despejados.
5) Os
impactos do despejo forçado daquelas milhares de famílias serão sentidos nos
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os moradores despejados irão buscar moradia
nas regiões próximas, onde o aluguel é mais barato ou onde há áreas vazias ou
subutilizadas. Assim, trata-se, apenas de deslocar o problema, que apenas se
agrava. O déficit habitacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a
pressão por habitação social aumentarão exponencialmente, com a constituição de
periferias cada vez mais precárias e reprodutoras da exclusão social e
econômica.
6) Os parcos
serviços públicos oferecidos na região, densamente ocupada e insuficientemente
servida, serão sobrecarregados com o aprofundamento das carências relativas à
saúde, à assistência social, à educação, à segurança pública, com graves consequências
associadas à violência urbana.
7) Do
ponto vista do campo da Arquitetura e do Urbanismo, a melhor solução para o
caso Izidora seria manter ali aquelas famílias, qualificando-se o seu espaço,
por que:
- toda demolição de edificações é
insustentável; implica no desperdício tanto dos recursos materiais e
energéticos consumidos para a sua construção, quanto do próprio processo de
transformação do território para a sua inserção, isto é, a demolição de casas,
equipamentos comunitários, ruas e largos, independente do seu padrão,
representa um enorme prejuízo ambiental, enquanto sua qualificação representa
um ganho, na medida em que todos – moradores da metrópole e do planeta- nos
beneficiamos do aproveitamento dos recursos ali já empregados;
- as ocupações Esperança, Rosa Leão e
Vitória, dadas as suas organizações socioespaciais, não se distinguem do que
denominamos bairros, exceto pelo seu não reconhecimento pelo Estado;
- o espaço autoproduzido, como o é o das
ocupações urbanas, guarda, ao contrário do que se possa pensar, um enorme
potencial de recuperação ambiental, diferente do espaço da chamada cidade
formal, onde a urbanização completa dá-se segundo um modelo de saneamento que conduz
à degradação ambiental: do solo, da água, do ar, com alta geração de resíduos e
prejuízos à vida;
- existem políticas públicas urbanas e
habitacionais para reconhecer, qualificar e consolidar ocupações como áreas de
interesse social (vide a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte).
8) A
noção função social da propriedade, trazida na Constituição Brasileira de 1988
e regulamentada na Lei Federal Estatuto da Cidade, é reconhecida e legitimada
pelos planos diretores dos municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. A manutenção de áreas vazias ou subutilizadas na cidade é criminosa.
Até agora, os moradores das ocupações estão dando utilidade àquele território,
mantido vazio por cerca de 70 anos.
9) A
Operação Urbana Simplificada do Isidoro não é o instrumento adequado para a
ocupação sustentável daquela região, a maior e última extensão de área natural
pouco transformada, em vetor de expansão e de adensamento urbanos, com alta
vulnerabilidade social. Qualquer instrumento de política urbana para aquela
região deve considerar a sua cabal realidade, e envolver todos os agentes
interessados e afetados, entre os quais a Prefeitura Municipal de Santa Luzia,
até agora alijada da negociação em curso. O modelo de transformação do
território colocado pelo empreendimento e expresso no próprio licenciamento
ambiental não condizem com os avanços do planejamento ambiental urbano, em
especial a consideração da bacia hidrográfica como principal unidade de
planejamento.
Documento da ASS – Arquitetos Sem Fronteiras
Brasil, protocolado na Prefeitura de Santa Luzia na manhã do dia 05/10/2016.
Santa Luzia, MG, Brasil, 05 de outubro de 2016.
terça-feira, 4 de outubro de 2016
sábado, 1 de outubro de 2016
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