Transcrição de Ofício-Recomendação judicial, com urgência, com intimação, via oficial de Justiça, do juiz Dr. Magid Nauef Láuar, da 1ª Vara Faz. Pública Municipal, ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, dia 07/07/2014 para que participe de reunião com lideranças das Ocupações Urbanas da capital de Minas Gerais.

Transcrição de Ofício-Recomendação judicial, com urgência, com intimação, via oficial de Justiça, do juiz Dr. Magid Nauef Láuar, da 1ª Vara Faz. Pública Municipal, ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, dia 07/07/2014 para que participe de reunião com lideranças das Ocupações Urbanas da capital de Minas Gerais.

Poder Judiciário do Estadode Minas Gerais

COMARCA DE BELO HORIZONTE, MG.

Secretaria da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal

Reintegração/Manutençaõ de posse

Processo n. 024.14.151.249-1                      -      URGENTE

Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.

Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,

Foram realizadas dias 3 e 4 de julho de 2014, na sede da URBEL, reuniões para que os ocupantes os prédios da URBEL e da AGE se retirassem pacificamente.

As reuniões contaram com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública (participação no dia 03/07/14), Presidente da URBEL (participação na parte da tarde do dia 03/07/14), dos representantes dos Movimentos sociais e deste magistrado.

No dia 03 de julho de 2014, foi feita uma reunião na parte da manhã e outra na parte da tarde (que se estendeu até às 21:00 horas), sendo que nessa contou com a valorosa participação do Presidente da URBEL, porém, não foi possível a confecção de um acordo saudável: entretanto naquela oportunidade o Presidente da URBEL se comprometeu em agendar uma reunião com representantes dos Movimentos Sociais e gerentes responsáveis pela SUDECAP, SMARU e SMAPU.

Na mesma noite do 03/07/2014, os ocupantes da sede da AGE dali saíram pacificamente.

No dia 04 de julho de 2014, na parte da manhã, a reunião prolongou-se até o início da tarde, quando os ocupantes do prédio da URBEL concordaram em por fim à ocupação pacificamente.

Foi confeccionada uma ata para tanto, pois restou determinado por este juízo que se a desocupação não ocorresse até às 16:00 horas, a Polícia Militar estaria autorizada a retirá-los.

Na ocasião foi feito um pedido – devidamente acolhido por este juízo – no sentido de enviar para vossa excelência a presente RECOMENDAÇÃO para que participe ou designe alguém para representá-lo e participar de Reunião na sede da Associação do Ministério Público, no próximo dia 10 de julho de 2014, em horário a ser definido (14:00h), com a participação de representantes dos Movimentos Sociais, dos Gerentes responsáveis pela SUDECAP, SMARU e SMAPU (a serem convidados pelo Presidente da URBEL ou por determinação de vossa excelência) e das promotoras de justiça Dra. Cláudia Amaral Xavier e Dra. Janaína de Andrade Dauro (tel.: 31 3295-2009) para tratar de assuntos de interesse de todos.

Na oportunidade, reitero os meus mais elevados protestos de estima, consideração e respeito.

__________________________________

Magid Nauef Láuar

Juiz de Direito.

= = = = == =

Ao

Exmo. Sr.

Márcio Araújo Lacerda

DD. Prefeito Municipal de Belo Horizonte.