CARTA
DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG,
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 13 de
novembro de 2013
Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Sr. Antônio Augusto Anastasia,
De
acordo com a carta dirigida ao Gabinete do Excelentíssimo Governador, no dia 04
de novembro do corrente ano, as ocupações de sem-teto da região do Isidoro
(Ocupação Rosa Leão, Vitória e Esperança) em Belo Horizonte, e a ocupação
William Rosa, em Contagem, MG, reiteram a necessidade de que o Governo Estadual
contribua para uma solução justa, pacífica e negociada acerca dos conflitos
“sócio fundiários” em desenvolvimento na Grande Belo Horizonte. Afirmamos, mais
uma vez, que o papel do Sr. Governador é central na construção de uma alternativa
ao despejo, alternativa que seja justa e digna.
Sendo
assim, propomos as diretrizes imediatas de superação desta situação de grave
ameaça às famílias sem teto de Minas Gerais:
1) Suspensão
imediata de todas as liminares de reintegração de posse em
curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (localizadas em BH) e
a ocupação William Rosa (Contagem, MG).
2) Estabelecimento
de uma Mesa de
Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao
despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das
ocupações, movimentos sociais populares que estão acompanhando as ocupações,
representantes de instâncias dos governos Municipais de Belo Horizonte e
Contagem, Governo Estadual e Governo Federal, além de indicações do Poder
Judiciário, Ministério Público da área de Direitos Humanos e Defensoria Pública
da área de Direitos Humanos, entre outros órgãos pertinentes ao tema, tal como
o Grupo de Arquitetos da UFMG e PUC/Minas que acompanham as ocupações.
3) Comprometimento do Governo Estadual no
sentido de desautorizar qualquer
operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as
possibilidades de negociação sejam esgotadas.
4) Suspensão
imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da
Mata do Isidoro/Granja Werneck e Ocupação William Rosa, perto do CEASA, em
Contagem, MG.
5) Cumprimento
do acordo realizado no dia 04 de novembro de 2013 com representações oficiais
deste governo, que prevê o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência Sr.
Governador de Minas Gerais, ainda no início de dezembro, no
sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das ocupações
e dialogarmos sobre possibilidades alternativas ao despejo.
6) Compromisso político com a proposta de
transformação da área da região do Isidoro/Granja Werneck em AEIS (Área
Especial de Interesse Social), sua desapropriação pelo poder público e sua
posterior regularização fundiária, com a emissão de títulos de todas as
famíliasque hoje habitam as três ocupações.
Certos
do empenho de V.
Ex.ª, solicitamos deferimento.
Atenciosamente;
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Coordenação
da Ocupação Rosa Leão
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Coordenação
da Ocupação Esperança
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Coordenação
da Ocupação Vitória
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Coordenação
William Rosa
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CSP/Conlutas/ Luta Popular
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Brigadas
Populares e MLPM
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MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas
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Rede
de Apoio/CPT – Comissão Pastoral da Terra.
