Papa: filho de Deus entrou no mundo como um sem teto!

Pimentel desapropriou 3 fazendas p/ MST, em Felisburgo, Novo Cruzeiro e ...

A prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

A prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Ontem, dia 25/09/2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Joubert Fernando, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Joubert está preso no  Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Joubert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Joubert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Joubert. “A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.

Em 2004, ano da Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos 4 mananciais de Capação Xavier – 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas mineradoras. Joubert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Joubert foi preso pela segunda vez dentro de dois meses. Joubert Fernando, preso político!

Em inúmeras lutas coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Joubert estava presente. Eu conheço Joubert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Joubert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.

Essa noite dormi mal, indignado com a prisão injusta de Joubert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Joubert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).

Joubert, estamos com você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos injustiçados.

Exigimos a libertação de Joubert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos, Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem na defesa de Joubert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus defensores.

Veja no link, abaixo, Nota Pública do Movimento Luta de Classes.

http://www.lutadeclasses.org/2015/09/lutar-nao-e-crime-liberdade-imediata.html

Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.

Belo Horizonte, MG, 26/09/2015.

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.

Por frei Gilvander Moreira.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.

Hoje, dia 25/09/2015, a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a construção de moradias em BH”. Mentira.

Com relação à reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia, devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:

1.   A PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia. Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa   fila, a da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.

2.   Cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado” esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um direito humano fundamental, o de morar com dignidade?

3.   Ter um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.

4.   Cumpre recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo, justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça, é criminalização.

5.   A PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”, em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.

6.   Por que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser moradia digna.

Enfim, esclarecemos isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de Nazaré.

Veja no link, abaixo, Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:

http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/conselho-municipal-de-habitacao-de-bh-se-reune-para-discutir-politica-habitacional/4493496/

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional.

Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.

   “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) insistem em mentir e em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários motivos.

A PBH, nos últimos 7 anos, mais demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja, para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim, se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.

O déficit habitacional em BH estima-se que esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5 anos esse número aumentou muito.

O povo cansou de esperar em uma fila mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.

As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896 apartamentos de 43 m², em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),  está suspenso por várias pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área ocupada apenas cerca de 60 a 160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas; b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula 1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios, sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de MG.

A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas, com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho Municipal de Habitação.

  PBH/URBEL não priorizou construir moradias dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo, ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações são solução, e não problema.

As Ocupações da Izidora sempre estiveram abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar, sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?

Respeitamos os núcleos de moradia, mas repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa. Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.

A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa habitacional.

Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura, sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente, coletivamente.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia própria, digna e adequada para todas e todos.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.

Assinam essa nota:

Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)

Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Contatos para maiores informações: frei Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma (31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).

Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!

Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!

Em Belo Horizonte, as organizações Brigadas Populares e MLB e as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocuparam na manhã de hoje, quarta-feira, dia 23/09/2015, o Ministério da Fazenda como parte do ato nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, sobretudo do Ministério das Cidades. Reivindicam também mais orçamento do Estado para habitação de interesse social: 1) Mais recursos para a construção habitacional do Estado; 2) Recursos para urbanização das comunidades/ocupações.
Segue o manifesto nacional do ato:

Dia 23/09/2015 TOMAMOS AS RUAS!
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.

A terceira fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.

Por isso, mobilizamos milhares de pessoas hoje, dia 23/09/2015, em mais de 10 capitais do país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixamos claro que não aceitamos pagar a conta da crise.

Além disso, o Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida pelos cortes, somou-se às nossas mobilizações e fizeram sua jornada hoje também. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a crise.

O problema fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com o povo e não contra ele.

Assinam essa Nota:

MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, vilas e favelas

Brigadas Populares

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Contatos: Charlene (31 85344911) Isabella (31 93832733), Leonardo (31 91330983), Cadu (31 93982553) e Rose (31 89412083).

Sobre a ausência insurgente: da política habitacional à política urbana! Nota sobre o falso conflito MCMV x Ocupações.

Sobre a ausência insurgente: da política habitacional à política urbana!

Nota sobre o falso conflito MCMV x Ocupações.

“A quem possa interessar. Escutaram? Esse silêncio é o som do seu mundo caindo. É o do nosso mundo ressurgindo. O dia que foi o dia era noite. E noite será o dia que será o dia.” (Sub-Comandante Marcos)

   

     No dia 02 de junho de 2015, o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores(CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) foram recebidos pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pelo governador Fernando Pimentel e pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, no Palácio da Liberdade (foto abaixo).

     No dia 18 de setembro de 2015, o ministro das Cidades esteve novamente em Belo Horizonte para a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Paulo VI (foto abaixo). No mesmo dia, o MNLM soltou nota intitulada “Maior entrega do MCMV em BH sob impasse”em que considera as ocupações da região da Izidora como atraso ao início da sobras e conclama todos os núcleos de moradia a exigir, em caráter de urgência,do Conselho Municipal de Habitação uma audiência pública para debater a questão. Hoje o MNLM soltou convocatória para plenária do Conselho Municipal de Habitação a ser realizada no dia 29/09 no auditório da truculenta Guarda Municipal para "discutir a quantas anda a maior entrega do MCMV em BH, na Granja Werneck, região Izidora."

     Frisamos que nos colocamos a favor da solidariedade a todas as formas de luta pela reforma urbana, pois acreditamos no povo organizado em marcha por uma vida melhor. Por isso realçamos que não será a oposição entre as ocupações da Izidora e os núcleos de moradia que resolverá o déficit habitacional na cidade, mas sim a somatória de várias formas de luta e expressão do povo dando voz  aos silenciados. Aliás, parte das famílias das ocupações vieram de núcleos de moradia. Cansaram de esperar em uma fila que não anda, pois é um engodo.

     No entanto, as imagens e a nota são muito simbólicas. Gilberto Kassab é conhecido pelos movimentos sociais em São Paulo, cidade que (des) entre 2006 e 2012,como o prefeito inflamável, ou o “Nero” do PSD – na sua gestão ocorreram mais de 500 incêndios em favelas na cidade em áreas de interesse do mercado imobiliário. Fato é que o Ministro das Cidades representa diretamente o setor do capital imobiliário no governo federal.

     Já Fernando Pimentel e Inês Magalhães representam a financeirização da política habitacional expressa no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Tal programa foi diretamente construído pelo capital imobiliário em associação direta com o Governo Federal sem considerar a participação dos movimentos sociais e destruindo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que havia sido construído de forma participativa.

     As fotos também representam um silêncio. Uma ausência que incomoda o sistema – uma ausência insurgente. As ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana nunca foram recebidas pelo Governador Fernando Pimentel, nunca foram ouvidas diretamente por ele. Mesmo Anastasia do PSDB recebeu lideranças das Ocupações da Izidora. No entanto, essa ausência representa a coragem do novo, representa aqueles e aquelas que querem construir a cidade e a Política Urbana de form ajusta. Dentre as ocupações da Izidora temos a ocupação Esperança. Não é à toa esse nome. A esperança tem duas lindas filhas: a raiva e a coragem. Justa raiva do estado de coisas em que vivemos e coragem para mudar essa situação e ir à luta!  O déficit habitacional é falsamente enfrentado com uma política habitacional mercadológica sem a efetivação de instrumentos do Estatuto das Cidades.

     Acreditamos em uma Política Urbana que não seja confundida com política habitacional gerida pela construção civil. Esse silêncio e essa ausência representam os escombros da cidade construída como mercadoria e o ressurgimento do direito à cidade para milhares de famílias que vivem e lutam nas ocupações! As ocupações não são problema, mas solução.

     É uma grande injustiça social empurrar o gravíssimo problemas social pra frente com auxílio moradia despejando ocupações legítimas que estão dando função social a terrenos que não cumpriam sua função social e eram propriedades especulativas, muitas delas terras griladas.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015

Assinam essa nota,

Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.

Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.

Dia 15 de setembro de 2015, foi consumado o "despejo branco" da Ocupação Nova Canaã, no bairro Nossa Sra. de Fátima em Betim – MG. "Branco" porque foi facilitado por suposto processo de acordo, através da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação (Decreto nº 203/15‏). Das 82 famílias que residiam na ocupação (com casas de alvenaria construídas), somente 25 foram contempladas, as outras 57 restaram com sua dignidade literalmente demolida.

A prefeitura de Betim, junto a COHAB do Governo do Estado, realizou a seguinte proposta às famílias: bolsa aluguel de 350 reais e ingresso na fila do Minha Casa Minha Vida para aquelas famílias que “passassem” nos critérios municiais dos dois programas. Para todas as outras, DESPEJO E RUA. 

Sem qualquer transparência, sem a participação das famílias e dos movimentos sociais, a prefeitura de Betim realizou o cadastro, informou individualmente a cada família se ela tinha sido contemplada e lhes conferiu o prazo de 1 semana para encontrar um imóvel e se mudar, sob pena de perder o benefício.  A maioria das famílias despejadas eram evidentemente pobres e vivem em situação de vulnerabilidade, mas não se sabe porque seu perfil não foi contemplado, uma vez que a prefeitura não apresentou qualquer abertura para a participação ou transparência. É o caso do Sr. Tião, idoso, aposentado, morador da ocupação há 18 anos, que não foi contemplado e terminou arrancado a força de dentro de sua casa por mais de 30 policiais.  

Cada família contemplada se viu forçada à difícil escolha de optar pela alternativa precária, ou tentar coletivamente resistir, sem nenhuma garantia. Muitas fizeram a primeira opção. A maioria teve que assistir passivamente à destruição de suas casas pelo Batalhão de Choque da PM. É a alardeada tática utilizada pelo poder público do “divides e reinarás”.

As Brigadas Populares e outros movimentos sociais como o MLB e a CPT não coadunam com este método de resolução dos conflitos sociofundiários que a COHAB insiste em promover. A combinação entre de remoção + bolsa moradia para família contempladas + espera na fila pelo empreendimento do Minha Casa Minha Vida é solução precária, insuficiente e vai na contramão do interesse público e das inovações em termos de política urbana apresentadas pelas Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

São vários os instrumentos que o Poder Público poderia utilizar para promover a desapropriação das áreas ocupadas e sua destinação para os processos de regularização fundiária, contemplando universalmente as famílias envolvidas e partindo do esforço que essas coletividades já realizaram para a conquista de seu direito à moradia, no processo de autoconstrução das casas e da infraestrutura dos assentamentos.    

Ao propor a remoção parte-se do pressuposto que o exercício ao direito à propriedade dos proprietários é legitimo, quando praticamente todos os terrenos ocupados estavam abandonados e eram descumpridores de sua função social. Os critérios utilizados pelos programas de Bolsa Moradia e do próprio Minha Casa Minha Vida são muito estreitos e se situam dentro de concepções focalizadas de políticas públicas, contrastando com a universalidade do direito à moradia sacramentado na Constituição Federal. E em relação ao MCMV tem-se todos os problemas exaustivamente apresentados pelos movimentos sociais e literatura especializada: os apartamentos são padronizados e minúsculos, os empreendimentos se dão nas periferias das periferias, em zonas desprovidas de cidade e equipamentos básicos, os custos de reprodução do habitar são altíssimos (água e luz formalizados, IPTU e taxa mensal de compra) se se tem em tela as condições de famílias de baixa renda, ademais da longa espera até que a burocracia estatal apresente os empreendimentos prontos.

É importante também frisar que na atualidade não existem recursos para novos empreendimentos do MCMV. Cortes importantes na política de moradia foram anunciados pelo Governo Federal e o MCMV3 não terá recursos para novas contratações antes de 2016, isso se a verba sair. O que significa que as famílias não tem a perspectiva de serem contempladas em programas habitacionais tão cedo. Destrói-se suas casas, gasta-se dinheiro público com aluguel social, o que aumenta a especulação imobiliária, e não há qualquer perspectiva de reassentamento definitivo.

O caso da ocupação Nova Canaã é paradigmático, o terreno era público municipal, bastava que o município iniciasse a regularização fundiária da área ou a sua transformação em ZEIS, integrando a ocupação como mais um bairro à cidade. Contudo se optou pelo despejo, pela criação de mais um contingente de famílias sem-teto, pelo pagamento oneroso aos cofres públicos da Bolsa Aluguel mensal e a espera de um empreendimento do MCMV que não sabemos que se vai realizar dado a política de arrocho e cortes em gastos sociais insistentemente anunciados pelo Governo Federal.

O Governo do Estado não poderia ser leniente com esta proposta inicialmente capitaneada pela Prefeitura de Betim hoje sob o comando de um tucano – o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) - notoriamente atrelado aos interesses privatistas e do capital imobiliário. Recentemente foi denunciado pelo Ministério Público desta cidade, a entrega desenfreada de terrenos e lotes público sob o controle da municipalidade à iniciativa privada.   

As organizações sociais que estão presentes na Mesa de Diálogo e Negociação recentemente instituída e que tratam da problemática da moradia devem estar atentas quanto a este modelo de solução dos conflitos fundiários que se está fomentando quase como paradigma. A tríade acima apresentada (remoção das ocupações + bolsa moradia + fila do MCMV) não é a única possível e muito menos a mais desejada se tivermos como objetivo a promoção do direito à cidade e a salvaguarda plena do direito à moradia adequado das famílias pobres e sem-teto.   

Assina esta nota: 

Brigadas Populares-MG

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Fórum das Ocupações Urbanas de Betim

Betim, MG, Brasil, 16 de setembro de 2015.

MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ!

MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ! 

Nota do Coletivo Margarida Alves de Assessoria jurídica.

Conquistou-se hoje mais uma vitória histórica para a luta popular neste país!

As Ocupações da Izidora de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, assessoradas pelo Coletivo Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Cezar Britto (ex-presidente da OAB Nacional), tiveram ontem, dia 17/09/2015, o seu recurso provido pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisão anteriormente proferida pelo TJMG. Em sustentação oral realizada pela combativa Dra. Camila Gomes de Lima, ressaltou-se a incompetência absoluta da 6º Câmara Civil para analisar o Mandado de Segurança no qual se questiona o despreparo da Polícia Militar de Minas Gerais e do aparato estatal para realizarem o despejo, bem como a relevância social do caso, que atinge cerca de 30 mil pessoas.

Nesse julgamento que traz um precedente importantíssimo para as ocupações urbanas, os ministros ressaltaram a necessidade de se manter a suspensão do despejo, tendo em vista a alta complexidade do caso e o seu imenso impacto social. Afirmaram ainda que, em casos de remoção forçada, o poder executivo não pode se esquivar do cumprimento dos tratados internacionais e da legislação brasileira que garantem os direitos fundamentais dos ocupantes. Para os ministros, a força policial deve ser utilizada como último recurso e sempre observado o princípio da proporcionalidade.

‪#‎ResisteIzidora

Para maiores informações fazer contato com:

Thaís Lopes - 31 98820094

Mariana Prandini - 61 81010846

Isabela Corby - 31 96437703

Camila Gomes – 6182458828

https://www.facebook.com/coletivomargaridaalvesap?fref=ts

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