Ata do Acordo do Prefeito de Belo Horizonte com as Ocupações Urbanas, em 30/07/2013.

Acordo do prefeito de Belo Horizonte com as Ocupações Urbanas.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2013.

Cf., abaixo, transcrição da Ata de Reunião do prefeito de Belo Horizonte, MG, Márcio Lacerda, com Comissão de representantes das Ocupações Urbanas de BH, com Brigadas Populares, MLB, CPT, Ministério Público, Defensoria Pública estadual, vereador Adriano Ventura, advogados populares, professores etc. Na reunião foi firmado um acordo.

Em 30/07/2013, às 14:30h, reuniram-se na auditório da URBEL representantes das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Vila do Cafezal/São Lucas, Zilah Sposito, Rosa Leão e Dandara para discussão sobre os possíveis atendimentos às famílias que residem no local. Participaram representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, CMBH, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Brigadas Populares, professores, estudantes, entre outros. A reunião foi presidida pelo Prefeito Márcio Lacerda, Sr. Josué Valadão, secretário de Governo, e Sr. Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor-Presidente da URBEL.

Foram encaminhados os seguintes pontos:

1 – Ficou acordado a criação de uma Comissão para tratar as especificidades de cada comunidade formada pelos representantes das ocupações urbanas e dos movimentos MLB e Brigadas Populares, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo horizonte, a fim de buscar uma solução negociada para os conflitos fundiários.

2 – Suspensão por prazo indeterminado das ações movidas pelo município de Belo Horizonte contra as ocupações, acima mencionadas, até que a Comissão do item anterior conclua seus trabalhos.

3 – Que o executivo municipal proponha, a partir dos estudos elaborados pela Comissão do ponto 1, no indicativo de prazo de 2 meses, via decreto em caso de área pública, ou via projeto de lei, em caso de área privada, a mudança do zoneamento das áreas das ocupações urbanas, acima mencionadas, em AEIS II (Área Especial de interesse Social).

4 – Realização de reunião conjunta com o Governo do Estado e Governo Federal, para promoção de ações conjuntas no sentido da regularização das referidas áreas e incrementar as ações da política municipal de habitação.

5 – O movimento se compromete a desocupar imediatamente a sede da Prefeitura de forma mansa e pacífica.

Assinam os presentes:

Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte,

Joviano Mayer e Isabella Gonçalves, pelas Brigadas Populares,

Leonardo Péricles, pelo MLB e Ocupação Eliana Silva,

Frei Gilvander Luís Moreira, pela CPT,

Cleide Nepomuceno, Lucas diz Simões e Chrystiane Linhas, pela Defensoria Pública estadual,

Promotor Paulo César e o procurador Rodrigo Rojas, pelo Ministério Público,

Élcio Pacheco, pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG,

Vereador Adriano Ventura, pela CMBH

Tiago Castelo, pelos arquitetos/as que elaboram os Planos urbanísticos das Ocupações,

Maria da Conceição e Clísia, pela Ocupação Rosa Leão,

Deise e Elaine, pelas Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy,

Kelmer, pela Vila Santana do Cafezal/São Lucas,

Vagna, pela Comunidade Dandara,

Josué Valadão e Cel. Bicalho, pela URBEL e Secretaria de Governo da PBH, dentre vários outros presentes.